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Limite de desmatamento não é tabu, afirma ministro
Mangabeira Unger diz que percentual de devastação da Amazônia pode ser ajustado
Afirmação foi feita no 1º encontro do PAS; não foram fixados prazos para a apresentação dos primeiros resultados do programa
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na primeira reunião com colegas ministros depois que assumiu a coordenação do PAS
(Programa Amazônia Sustentável), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) levantou
ontem a possibilidade de ajuste
no limite de desmatamento fixado para a região da floresta,
de até 20% da área dos imóveis
rurais. "Não há nenhum assunto tabu", declarou o ministro ao
se manifestar sobre o principal
pleito do agronegócio.
O ajuste a que o ministro se
referiu não depende, no momento, de mudança no Código
Florestal, em discussão no
Congresso. Mas lança mão de
um dispositivo nunca usado,
embora já previsto entre as regras em vigor, e que permite a
redução da reserva legal, "para
fins de recomposição", de 80%
para até 50%. São duas as condições: indicação do zoneamento ecológico-econômico e
aval do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e dos
ministérios do Meio Ambiente
e da Agricultura.
Hoje, Acre e Rondônia já têm
leis estaduais de zoneamento.
A reserva legal de 80% é amplamente descumprida. Segundo
levantamento do Ministério do
Meio Ambiente, só 3 dos 36
municípios que mais desmataram a Amazônia cumprem a regra de preservação de 80% das
florestas. Em média, os municípios-alvo do combate ao desmatamento já perderam 50%
de suas matas. Em Brasil Novo
(PA), caso mais crítico, restam
apenas 17,47% das florestas.
Segundo Mangabeira, a mudança de regras da reserva legal
poderá ser discutida adiante,
mas não de forma "atabalhoada". Ele considerou "exagerada" a interpretação de que restariam só 7% para o agronegócio na Amazônia Legal depois
de descontadas a exigência de
reserva legal e unidades de conservação. Essa conclusão aparece em estudo desenvolvido
pela Embrapa, vinculada ao
Ministério da Agricultura.
Recentemente, o ministro
Carlos Minc (Meio Ambiente)
disse ter obtido o compromisso
do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva de que vetaria mudanças no Código Florestal caso o
percentual de preservação da
Amazônia seja reduzido.
Ministros
Minc participou da reunião
"preparatória" de ontem com
Mangabeira Unger, na qual
também estiveram presentes
outros ministros. Mangabeira
definiu como prioridade do governo a regularização fundiária
da Amazônia. "Precisamos tirar a região do caldeirão de insegurança jurídica", disse, sem
dispor de números do percentual de propriedades irregulares. O ministro também defendeu a criação de um "cinturão"
na área de transição entre cerrado e floresta, em que a população seria remunerada para
desenvolver atividades produtivas "economicamente viáveis
e ambientalmente seguras".
"O governo não encara a floresta como fronteira agrícola",
insistiu, apesar de dados oficiais apontarem que a Amazônia Legal já responde por quase
40% de toda a produção de soja
e carne do país. Diferentemente do que prevêem as medidas
contra o desmatamento adotadas pelo governo, Mangabeira
defendeu que as ações alcancem também pequenos produtores e assentamentos de reforma agrária. Não foram fixados
prazos para os primeiros resultados do PAS.
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