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Receita Federal multa PT em R$ 1,39 mi por caixa 2
Partido é acusado de sonegar IR e CSLL de receitas recebidas e não contabilizadas
Maior parte de receitas omitidas foi destinada a pagamentos de dívidas da legenda feitos por meio de agência de Marcos Valério
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal autuou o
PT em R$ 1,39 milhão por omitir valores arrecadados que ingressaram no caixa do partido e
foram usadas para pagar despesas da legenda.
Segundo a Receita Federal, o
partido sonegou IR (Imposto
de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
referentes às receitas recebidas
e não contabilizadas, além de
juros e multa sobre o valor
principal devido, que é de R$
619,88 mil, referente ao período entre 2002 e 2005.
Conforme documentos obtidos com exclusividade pela Folha, as omissões de receitas recebidas, em sua maioria, decorrem de pagamentos de dívidas
do PT feitos pela agência de publicidade SMPB, do empresário
Marcos Valério Fernandes de
Souza, o principal articulador
do mensalão, a mesada paga a
congressistas da base aliada do
presidente Lula em troca de
apoio ao governo, escândalo
que estourou em 2005.
As receitas omitidas somam
R$ 2,47 milhões, dos quais R$
1,47 milhão vêm comprovadamente das contas de Marcos
Valério. Os fiscais chegaram ao
valor em análise feita por
amostragem. O PT apresentou
sua defesa à Receita, e o processo segue em fase de cobrança
administrativa.
De acordo com a Constituição, os partidos políticos gozam
de imunidade tributária, desde
que se mantenham dentro das
regras do Código Tributário
Nacional. Para a Receita, o PT
infringiu as normas. Principalmente a que obriga os partidos
políticos "a manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão", como diz o
código.
Nesse quesito, a infração está
no fato de o PT não ter contabilizado os valores recebidos e repassados a credores.
Ainda conforme o código, a
imunidade que lhes é dada pela
Constituição não exclui dos
partidos políticos a responsabilidade "pelos tributos que lhes
caiba reter na fonte" de terceiros -caso dos recursos de Marcos Valério.
Em 31 de outubro do ano passado, o PT foi intimado a apresentar documentação referente aos exercícios financeiros de
2002, 2003, 2004 e 2005. Não
foi o único. Em dezembro de
2008, a Receita confirmou oficialmente que suspendeu parcialmente a imunidade tributária de sete partidos políticos:
PT, PP, PTB, PR, DEM, PMDB
e PSDB.
Conforme a Folha revelou
em fevereiro deste ano, feita a
análise fiscal das contas do
PSDB, os tucanos foram autuados em R$ 7 milhões. A Receita
detectou notas fiscais frias
emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea para o PSDB e a campanha à Presidência em 2002 de José Serra, no valor de R$ 476 mil.
Caixa paralelo
Feita a análise da contabilidade petista, fiscais da Receita
concluíram que a SMPB, de
Marcos Valério, pagou R$ 400
mil para a empresa Focal, que
estampou camisetas para o PT.
Outros R$ 620 mil foram utilizados para cobrir débitos de
campanha do PT do Pará, principalmente da campanha do
deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos beneficiários do
mensalão, que renunciou ao
mandato na Câmara.
Também saíram das contas
de Marcos Valério R$ 450 mil
para pagar o escritório de Junqueira, Alvarenga e Fonseca
Advogados S/C, comandado
pelo ex-procurador-geral da
República Aristides Junqueira.
A contratação foi feita para defender e cuidar da imagem do
PT durante o chamado "caso
Santo André", que se refere às
suspeitas surgidas por ocasião
do assassinato do prefeito Celso Daniel de que teria havido
crime político.
Segundo a página 27 do "Termo de Constatação Fiscal" obtido pela Folha, "o valor de R$
450.000,00 [pago ao escritório
de advocacia], comprovadamente, foi pago pelo PT com
recursos estranhos à contabilidade do partido [...]".
Entre os recursos não contabilizados, também está o pagamento de R$ 1 milhão feito à
Coteminas, a empresa da família do vice de Lula, José Alencar. O valor, sem origem definida, corresponde à primeira
parcela de uma dívida total do
PT de R$ 11 milhões referente à
compra de camisetas em 2004.
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