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REFÉM DA BASE
Como nos governos de 45 a 64, apoio da oposição a projetos é "imprescindível", segundo cientista político
Relação Lula-Congresso rememora pré-golpe
MURILO FIUZA DE MELO
DA REPORTAGEM LOCAL
Professor do Iuperj (Instituto
Universitário de Pesquisas do Rio
de Janeiro), o cientista político Fabiano Santos avalia que a derrota
anteontem do governo Lula no
Senado é reflexo da nova relação
do Executivo com o Congresso,
que lembra muito a dos governos
democráticos de 1945 a 1964.
Segundo Santos, como no período pré-golpe, o apoio da oposição a projetos do presidente Lula
é "imprescindível" para a aprovação da agenda governista.
"Nos governos de 45 a 64, como
hoje, para conseguir maioria no
Congresso, o Executivo atuava
nos distintos grupos que existiam
dentro dos partidos. Isso acontecia no velho PTB, no PSD e mesmo no PCB, como hoje há no PFL
e no PSDB, por exemplo", afirma
Santos, que coordena no Iuperj o
Necon (Núcleo de Estudos sobre
o Congresso).
Nos dois governos de Fernando
Henrique Cardoso, tal dependência de votos da oposição era inexistente. Segundo o cientista político, FHC dependia exclusivamente da base para aprovar projetos de interesse. "Nesse sentido,
vivemos hoje no país um regime
presidencialista de fato, com uma
maior separação dos poderes como só conhecemos antes de 64."
Mas a lógica de distribuir ministérios aos partidos aliados, de estimular o troca-troca de partidos e
de confiar aos líderes e aos presidentes da Câmara e do Senado a
tarefa de coordenar a agenda no
governo no Legislativo permanece a mesma.
Na avaliação de Santos, na votação da medida provisória do salário mínimo, o governo não conseguiu convencer os oposicionistas,
que pela primeira vez votaram
unidos, e, ao mesmo tempo, foi
surpreendido com um grande
número de defecções dentro de
sua própria base aliada.
O motivo do fracasso estaria
fundamentalmente no fato de ser
2004 um ano eleitoral, no qual o
valor do mínimo poderá pesar
nos debates da campanha. "Para
agravar a situação, o governo não
tem no Senado uma maioria folgada como tem na Câmara."
Relatório
O Necon acaba de lançar relatório que avalia o comportamento
dos principais partidos da Câmara no primeiro ano do governo
Lula. No trabalho, são analisadas
cem votações nominais num universo de 150 ocorridas em 2003.
O relatório mostra que apenas
21,3% dos deputados do PFL e
31,9% dos tucanos seguiram mais
de 70% das vezes a indicação de
seus líderes. Apenas 6,6% e 4,3%,
respectivamente, fizeram, porém,
em mais de 80% das votações. O
PT, PC do B e PPS foram os partidos da base aliada que mais se alinharam ao governo.
Segundo Santos, a adesão de deputados do PFL e do PSDB a propostas do governo se deve ao fato
de Lula ter adotado agenda que
não se alinha com teses defendidas pela esquerda, como as reformas da Previdência e tributária.
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