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ORÇAMENTO
Pasta da Defesa afirma que a compra do avião presidencial depende da aprovação de créditos suplementares
Ministérios pedem suplemento de R$ 8,2 bi
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tem reclamado com seus ministros da baixa execução do Orçamento de 2004. Mas, paradoxalmente, até o início de junho, os
projetos de lei do governo com
pedidos para gastos suplementares ao Orçamento da União já somavam R$ 8,2 bilhões.
Ou seja, alguns programas estão
sem dinheiro, enquanto outros
não usam o que está disponível.
Os responsáveis pelo último grupo, que é o maior, reclamam que
os limites orçamentários só foram
divulgados no final de fevereiro.
Argumentam que precisam saldar dívidas do ano passado antes
de contratar obras novas. Dizem
ainda que alguns investimentos
dependem de convênios com os
Estados e municípios.
Técnicos da Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional e até assessores de alguns ministros reclamam que o Orçamento de 2004 foi "mal dimensionado" em vários programas.
Ouvido, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que
o Orçamento é sempre "apertado". Segundo sua assessoria, cerca de R$ 6,5 bilhões do total de
créditos extras pedidos ao Congresso são remanejamentos de dinheiro entre programas.
O Orçamento de 2004 tem R$
409 bilhões e até o dia 28 de maio
só haviam sido liquidados 4,46%
dos R$ 9,5 bilhões em investimentos previstos para o ano.
Um exemplo de obra que ficou
sem dinheiro é a duplicação da
rodovia Fernão Dias, a BR 381, em
Minas Gerais. A obra, que já tem
quase nove anos, ficou com apenas R$ 2,5 milhões no Orçamento. O governo mandou um crédito de R$ 80 milhões ao Congresso
e ainda deve pedir outro no mesmo valor para fechar a obra com
ruas laterais, trevos e viadutos.
"Achávamos que a obra seria
terminada no ano passado. É preciso lembrar que o Orçamento foi
elaborado em julho de 2003", disse Mantega.
Nesta semana, o Ministério da
Defesa informou que também a
compra do avião presidencial depende da aprovação de créditos
suplementares. Uma primeira
parcela foi paga no início do ano
e, sozinha, respondeu por boa
parte das liberações para investimentos do governo no período.
"A decisão de comprar o avião foi
tomada no final do ano passado",
afirmou Mantega.
Os técnicos da Comissão Mista
de Orçamento informam que o
governo também enviou pedidos
de suplementação de quase R$ 4
bilhões para a Petrobras e quer
cancelar outras dotações no valor
de R$ 5,1 bilhões. No texto que encaminha os pedidos, a explicação
é genérica: "nova estratégia de negócios, necessidade de novos investimentos". "O Orçamento se
movimenta. É normal", disse
Guido Mantega.
Dívidas
Considerada uma pasta rica em
investimentos, o Ministério dos
Transportes amarga uma execução de apenas 10% até 5 de junho.
De acordo com o secretário-executivo Paulo Sérgio Passos, o ministério está pagando dívidas de
2002 e 2003 no valor de R$ 1,5 bilhão. "É uma grandeza colossal",
disse. Sem pagar o que já havia sido autorizado no passado, as empresas de construção civil não
têm interesse em assinar novos
contratos, explicou Passos.
Ou seja, embora tenha liquidado apenas R$ 174 milhões dos investimentos previstos para este
ano, o ministério já pagou R$
427,9 milhões em dívidas. Para
evitar que a situação atrapalhe a
execução dos próximos orçamentos, Passos disse que o governo já
decidiu liberar mais R$ 700 milhões apenas para quitar obrigações passadas.
Para recuperar cerca de 7 mil
quilômetros de estradas neste ano
como anunciou o presidente, o
governo terá que enviar outro pedido de crédito suplementar de
R$ 813 milhões para o Congresso.
Sobre a crítica de alguns ministérios de que os limites orçamentários só foram divulgados no dia
19 de fevereiro (pouco antes do
Carnaval), Mantega afirmou: "O
Orçamento foi aprovado tardiamente em dezembro. São 4.000
planilhas para rever. O ideal era
que o Orçamento fosse aprovado
em novembro".
Já no Ministério da Integração
Nacional o problema são os procedimentos envolvidos na liberação de convênios com Estados e
municípios. "Algumas dessas formalidades podem ser entendidas
como excesso de burocracia", diz
uma nota da assessoria do ministro Ciro Gomes. Para Mantega, as
exigências eliminam "ineficiências e corrupção".
O Ministério dos Esportes, que
vem apresentando a menor execução orçamentária da Esplanada, justifica que o ritmo dos pagamentos depende da medição das
construções (ginásios, quadras
poliesportivas) feitas nos municípios. O secretário-executivo Orlando Silva Júnior explicou que
essas obras também são feitas por
convênios. "O ritmo das contratações é bom e estamos pagando
despesas do ano passado", disse.
Eleições
O Ministério das Cidades informa que os convênios deste ano
começaram a ser elaborados em
11 de março, quando foi publicado o decreto que especificou as
exigências para obras de saneamento e habitação. Até essa data,
o ministério ficou pagando dívidas de obras em andamento.
A questão dos convênios será
uma dificuldade adicional neste
ano eleitoral para garantir uma
boa execução do Orçamento de
2004. Até o dia 3 de julho, será necessário acelerar os convênios
com Estados e municípios para
que o dinheiro possa ser liberado
entre julho e outubro. Caso contrário, os recursos, segundo a legislação, só poderão entrar nos
caixas estaduais e municipais
após o 1º ou o 2º turno das eleições, dependendo do caso.
De acordo com o Tesouro Nacional, no ano passado foram liberados R$ 5 bilhões em convênios para diversas obras e outros
programas. Neste ano, até abril,
haviam sido fechados apenas R$
551,2 milhões, ou pouco mais de
11% do total de 2003.
As restrições em ano eleitoral
têm o objetivo de inibir a exploração política dos convênios. Embora a eleição seja apenas municipal, a proibição alcança também
os Estados. Pois governadores podem privilegiar municípios por
causa das eleições.
Os técnicos envolvidos nas contratações esperam uma "corrida
para os empenhos [assinatura dos
convênios]" até o dia 3. Normalmente, a corrida acontece apenas
no final do ano, quando são empenhados os recursos que restam
do orçamento do ano em curso.
A liberação de recursos de convênios ficará proibida inclusive
para as áreas de saúde, educação e
assistência social, que têm um tratamento especial na legislação e
respondem por 75% do dinheiro.
Segundo os técnicos, porém, os
prefeitos e governadores poderão
recorrer ao Judiciário. O governo
recebe vários mandados de segurança porque os juízes aceitam a
argumentação de que as restrições para as transferências acabam prejudicando a população.
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