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CRIME ORGANIZADO
Documentos da operação foram entregues à Justiça de Mato Grosso pelo braço-direito do empresário
Assembléia deu R$ 5,9 mi a firma de Arcanjo
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso repassou R$ 5,9 milhões do governo estadual para a
Confiança Factoring, do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, segundo documentos recebidos pela Justiça Federal aos quais a
Agência Folha teve acesso.
O dinheiro foi repassado de
abril a dezembro de 1998. O Ministério Público Estadual investiga se os valores destinados à factoring foram usados para financiar campanha de deputados e do
ex-governador Dante de Oliveira
(PSDB), que ocupou o cargo de
1995 a abril de 2002.
O primeiro documento é um
ofício, de 16 de abril de 98, assinado pelo então secretário estadual
de Fazenda, Valter Albano da Silva, 50, atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Silva informa o Banco do Brasil
que, "além do valor líquido do
duodécimo transferido à Assembléia todos os meses", o Executivo
se comprometeu a repassar, sempre no dia 30, R$ 900 mil em abril,
R$ 600 mil de maio a julho e R$
650 mil de agosto a dezembro.
Outro documento tem assinaturas atribuídas pela Justiça aos
deputados José Geraldo Riva e
Humberto Bosaipo, ambos sem
partido e respectivamente presidente e ex-presidente da Assembléia. Diz o documento endereçado à Confiança: "Declaramos que
os repasses oriundos da conta
única da Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda] serão por nós lhes
repassados integralmente".
A declaração ainda faz menção
ao "ofício que a Sefaz protocola
hoje [17 de abril de 98] no Banco
do Brasil". Os valores descritos
são os mesmos que constam no
ofício da secretaria.
Campanha
Os documentos foram entregues à Justiça pelo ex-gerente da
Confiança Factoring Nilson Roberto Teixeira, 43. Acusado de lavagem de dinheiro, de formação
de quadrilha e de crimes contra a
ordem tributária e o sistema financeiro, Teixeira, braço-direito
de Arcanjo, resolveu se entregar à
polícia em junho e colaborar nas
investigações para reduzir a pena.
Arcanjo, 52, está preso desde
abril no Uruguai, para onde havia
fugido. Foi preso por usar documento falso. Condenado neste
mês no Brasil a sete anos de prisão
por receptação de armamento
contrabandeado e porte ilegal de
armas, ele ainda é acusado de de
lavagem de dinheiro, de sonegar
R$ 842 milhões da Receita e de cometer dois assassinatos.
Em depoimento à Justiça, Teixeira disse que a factoring recebia
dinheiro da Assembléia para pagar despesas de campanha de
Dante e de deputados estaduais.
Factoring é um tipo de empresa
que empresta dinheiro pegando
cheques pré-datados e/ou notas
promissórias como garantia.
Um relatório do Banco Central
comprova que a factoring recebeu, de 98 a 2002, R$ 65 milhões
da Assembléia. A empresa também recebeu R$ 1,7 milhão do
DVOP (Departamento de Viação
de Obras Públicas), órgão do Estado extinto em 2003.
No depoimento, Teixeira disse
que o coordenador de campanha
de Dante, o ex-secretário estadual
Carlos Avalone Júnior, e o ex-diretor do DVOP e atual conselheiro do Tribunal de Contas, José
Carlos Novelli, faziam acerto na
factoring para os pagamentos.
Teixeira havia prometido apresentar documentos que comprovariam o seu relato. O material foi
enviado na sexta à Justiça: ofícios
sobre o repasse de R$ 5,9 milhões,
48 cópias de cheques do DVOP,
lista de quem teria recebido pagamentos de campanha e 12 notas
promissórias de R$ 11 milhões
que teriam assinatura de Avalone.
A Justiça encaminhará o material para o Tribunal Regional Eleitoral e para o Ministério Público
Estadual, que devem investigar as
operações feitas.
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