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Polícia deve seguir regra sobre algema, diz Mendes
Segundo presidente do STF, agente terá de cumprir súmula "rindo ou chorando"
Afirmação é resposta ao diretor-geral da PF, para quem algema é "prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, afirmou ontem que,
"rindo ou chorando", a Polícia
Federal terá de cumprir a súmula vinculante do tribunal
que limitou o uso de algemas.
A afirmação foi uma resposta
ao diretor-geral da PF, Luiz
Fernando Corrêa, para quem o
uso de algemas é uma "prática
histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança.
Segundo Mendes, não é importante a opinião de autoridades sobre o assunto, pois a súmula é um entendimento do
STF e, por isso, terá de ser seguida por todos os magistrados.
"O importante é que cumpram as decisões do Supremo.
Se ele cumpre de bom humor,
de mau humor, se cumpre rindo ou se cumpre chorando, essa
é uma outra questão", afirmou
Mendes, que foi o autor de duas
ordens de soltura em favor do
banqueiro Daniel Dantas.
Entre juízes que criticaram a
decisão de Mendes, a súmula
das algemas foi batizada de "súmula Dantas-Cacciola" -o uso
de algemas no banqueiro Salvatore Cacciola também foi criticada pelo ministro.
"Isso [o apelido] não tem o
menor significado", disse. "Poderia ser "súmula do Zezinho
das Couves". Quando se faz esse
tipo de consideração, o que se
quer é o apoio da mídia para um
nome que se supõe engraçado.
Todos sabem que o Supremo
está preocupado com a pedagogia dos direitos fundamentais
em relação a todos, pobres e ricos. É um assunto muito sério
para fazer esse tipo de brincadeira." Segundo ele, se houver
abuso, a prisão será anulada.
Cultura policial
Para o ministro da Justiça,
Tarso Genro, a decisão do STF
de limitar o uso de algemas não
vai mudar a "cultura" policial.
Embora tenha declarado desde
a edição da súmula, na semana
passada, que seu conteúdo será
acatado pela PF, as últimas declarações dele e de Luiz Fernando Corrêa demonstraram
insatisfação com o tribunal.
Tarso chegou a dar exemplo
de mudanças que podem surgir
com a súmula, tema de um trabalho que começou a ser feito
por técnicos da PF e que provavelmente será apresentado em
duas semanas: "Pessoas muito
idosas, que são frágeis, quando
presas, devem ser revistadas,
mas não algemadas".
Mas ponderou: quando o detido é alguém "com forte sentimento de impunidade, muitas
vezes o sujeito perde a cabeça
quando é preso". Nesse caso,
ele defende o uso de algemas.
Assim como Tarso, Corrêa
disse que o agente deve observar a segurança não só do preso,
mas dele próprio e de terceiros.
Anteontem, o diretor-geral da
PF criticou o Supremo ao afirmar que sua decisão limitou
prática "histórica, consagrada e
bem-sucedida" de segurança.
O ministro disse que a mudança se dará no procedimento, não na "cultura" dos policiais -o que, para muitos, foi o
alvo da decisão do STF. "Na
cultura, não muda nada. O que
muda é o procedimento." Descartou intenção de sua pasta de
tentar flexibilizar a súmula. Segundo ele, se houver iniciativa,
deve vir do Ministério Público.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,
foi contrário à decisão do Supremo. O Ministério Público
Federal afirmou, em parecer,
que o uso da algema é "necessário para o bom andamento e a
segurança do julgamento".
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