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TSE vai rever norma que limita entrevista, declara Ayres Britto
Ministro diz que colocará em discussão resolução do tribunal que restringe a publicação de entrevistas de pré-candidatos
Para o presidente do TSE, a regra é inconstitucional; ele também disse que o tribunal permitirá candidatos com "ficha suja" nas eleições
CIRILO JUNIOR
DA FOLHA ONLINE, NO RIO
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse
ontem que pretende colocar
em discussão, em no máximo
15 dias, a revisão da resolução
do próprio TSE, de 2006, que
restringe a publicação de entrevistas de pré-candidatos.
Ayres Britto reafirmou que é
favorável que veículos da mídia
impressa tenham total liberdade para publicar entrevistas
com pré-candidatos, inclusive
com a possibilidade de abordar
plataformas eleitorais dos candidatos. Para o ministro, a resolução é inconstitucional. Ele salientou que jornais e revistas
devem procurar dar igual tratamento aos pré-candidatos.
"Pessoalmente, vou ver se a
corte se dispõe a aprofundar reflexão sobre o tema, até mesmo
na perspectiva de revogação
dessa resolução. Minha posição
é a mesma já apresentada anteriormente", disse, após participar do encontro de juízes que
presidem os 26 tribunais regionais eleitorais do país.
De acordo com o ministro, a
resolução 22.718 do TSE, definida em 2006 e que valerá para
as eleições deste ano, impede
que sejam abordadas propostas
dos pré-candidatos nas entrevistas publicadas na mídia impressa. Ayres Britto defende
que, a exemplo do que trata a
Constituição, os veículos de
mídia impressa tenham mais liberdade em relação ao rádio e a
televisão, por não se tratarem
de concessões públicas.
"Não se pode negar um fato.
A Constituição separou duas
categorias de mídias. A mídia
eletrônica representada pelo
rádio e televisão, e a mídia impressa, por jornais e revistas. A
mídia impressa dispõe de muito mais liberdade de atuação."
Ayres Britto disse ainda que
o TSE vai permitir que candidatos concorram às eleições
municipais de outubro mesmo
que respondam a processos.
Candidatos
Ele ressaltou que respeita a
posição dos TREs, que definiram que vão impugnar candidatos que respondem a processos na Justiça Federal, Estadual ou Eleitoral. Porém, disse
que o TSE seguirá decisão anteriormente tomada a respeito.
"Provavelmente, os processos que chegarem ao TSE serão
decididos seguindo essa consulta. A menos que haja fundamento novo ou que o caso concreto se subtraia ao âmbito da
decisão do TSE, o que é muito
improvável", afirmou.
O presidente do TSE acrescentou que não pode recusar
que juízes e tribunais regionais
tenham independência técnica
em suas decisões e destacou
que espera realizar eleições
tranqüilas.
Após o encontro, os presidentes dos TREs de todo o Brasil divulgaram carta na qual
reafirmam que vão considerar
a vida pregressa dos candidatos
a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro,
no momento que decidirem pela autorização de alguma candidatura. A carta orienta juízes e
servidores da Justiça Eleitoral
a facilitarem o acesso aos documentos que instruem os processos eleitorais, principalmente os que dizem respeito
aos antecedentes dos candidatos, antes do pedido de registro.
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