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Lula assina decreto para acelerar cobrança de multas ambientais
Nova regra será "bordoada", diz presidente; para CNA, problema é o Ibama
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Decreto assinado ontem pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva quer aumentar a eficácia
na cobrança de multas por crimes ambientais, atualmente
inferior a 1% nos casos de desmatamento na Amazônia.
Na regra anterior, o processo
demorava até oito anos para ser
concluído. A expectativa é que
passe a levar, no máximo, um
ano. O ministro Carlos Minc
(Meio Ambiente), otimista, disse que o prazo será menor
-três ou quatro meses.
Chamado de "ecopresidente"
por Minc, Lula disse que o decreto servirá como uma "bordoada" para "quem for picareta
e achar que pode enganar todo
mundo durante todo o tempo".
Para o ministro, o decreto vai
acabar "com a moleza de achar
que não paga a multa e fica por
isso mesmo". Segundo ele, apenas 6% das multas de crimes
ambientais aplicadas são pagas.
O percentual de multas recebidas é ainda menor no caso de
desmatamento na Amazônia. O
Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) recolheu
menos de 1% dos R$ 2,8 bilhões
de multas aplicadas nesse caso
nos últimos cinco anos. Agora,
o instituto quer aumentar em
até 200% a arrecadação no caso
de desmatamento ilegal.
Segundo a procuradora-geral
do Ibama e do Instituto Chico
Mendes, Andréa Vulcanis, depois do decreto, o processo administrativo de julgamento e
cobrança de multas diminuirá
de quatro para duas instâncias.
Para Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reduzir o número de
instâncias pode não tornar o
processo mais ágil. Para Veronez, o problema é a estrutura
administrativa do Ibama.
O mesmo decreto prevê multa às empresas que não derem
destinação correta a materiais
perigosos ou tóxicos.
Os valores mínimo e máximo
das multas aplicadas, respectivamente R$ 50 e R$ 50 milhões, permanecem os mesmos. Algumas infrações, no entanto, terão os valores reajustados dentro desse limite.
(JOHANNA NUBLAT e MARTA SALOMON)
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