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Conselho de promotores do RS pede fim do MST
Texto que pede "dissolução" do movimento serve de base para 8 ações contra sem-terra
"Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal", diz advogado do movimento sobre o fato
de o MST não ter um CNPJ
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande
do Sul aprovou relatório que
pede a "dissolução" do MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e
autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.
"Voto no sentido de designar
uma equipe de promotores de
Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de
sua ilegalidade", afirma o promotor Gilberto Thums, em relatório obtido pela Folha e
aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.
Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas
ligadas ao movimento, buscam
agora um mecanismo jurídico
para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As
ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra.
"Nós conseguimos, com a
ajuda da Polícia Militar, identificar todos [os militantes do
MST]", disse o promotor
Thums, que completou: "Quem
invadir, quem depredar, quem
praticar atos de vandalismo e
de sabotagem vai ser preso,
pois já estará identificado como integrante desse movimento. Vamos mover processo criminal contra eles".
Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua
história. Como contra-ataque,
o movimento promete denunciar a ação dos promotores em
organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).
Criado em 1984, o MST não
existe juridicamente, portanto
não é simples a tarefa de extingui-lo. Numa estratégia de
blindagem, justamente contra
ações como a do Ministério Público, não há um CNPJ para ser
anulado nem presidente para
ser preso ou processado.
Para o MST, em termos de
"repressão" à sua atuação, a
iniciativa dos promotores só fica atrás do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em abril
de 1996, 19 sem-terra morreram em ação de desobstrução
de rodovia pela PM paraense.
"Não há como dissolver o
que não existe do ponto de vista legal. Numa hipótese doida,
o que eles [promotores] poderiam fazer é [pedir à Justiça] a
decisão de proibir todos de se
reunirem como MST. A única
possibilidade seria essa", disse
Juvelino Stronzake, advogado
do movimento.
"Se retiramos o massacre de
Eldorado do Carajás, esse é o
fato mais marcante da história
do movimento. É significativo
por ser instância do Estado
tentando limitar a organização
popular. Só tivemos situações
como essa, de proibir marchas,
na ditadura", completou.
A idéia do Ministério Público
do Rio Grande do Sul é chegar
ao ponto de proibir qualquer
órgão do Estado de negociar
contratos e convênios, com o
movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a
espinha dorsal do MST", diz
um dos trechos do relatório.
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