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Intelectuais apóiam "lista suja", mas advogados criticam AMB
ANA FLOR
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Advogados e cientistas políticos divergem sobre o mérito da
AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em divulgar
a "lista suja" de candidatos para
as eleições municipais.
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim questionou o papel da AMB na divulgação da
"ficha suja", chamando a atitude da associação de "engajamento público politizado" .
"É uma versão nova do Judiciário brasileiro", disse ele.
"São juízes que prejulgam, não
julgam, uma quebra na teoria
da separação dos Poderes."
O ex-ministro não criticou a
divulgação dos processos, mas
questionou se caberia à AMB, e
não a outra entidade, tornar a
informação pública. "É novidade uma ação de magistrados
criar uma circunstância que
implique a perda de direitos
políticos", afirmou. "Magistrado não têm esse papel."
Torquato chegou a questionar se os integrantes da AMB
não se tornariam impedidos de
julgar casos semelhantes.
O advogado Renato Ventura,
que colaborou na elaboração da
atual Lei Eleitoral, achou "no
mínimo estranha" a atitude da
AMB, por ela ser uma entidade
de defende os direitos de uma
classe. Ventura lembrou que
entidades que tradicionalmente se manifestam, como a OAB,
ainda não se posicionaram.
Comparando a atitude da
AMB com prerrogativas do direito de defesa e presunção da
inocência, Ventura lembrou
que há pessoas que gostariam
que a AMB divulgasse os nomes
dos juízes que são processados
pelas corregedorias.
Em relação à "lista suja", o
advogado disse que teme a "indústria de ações" que poderá
ser criada por quem quer prejudicar candidatos. "A culpa de
tudo isso é o fato de o Judiciário
ser muito lento."
Avanço
David Fleischer, cientista político da UnB (Universidade de
Brasília), afirmou que o país
avançou no quesito da transparência e que a divulgação de informações sobre os candidatos
é um ganho nesse sentido.
"Em 2006, no Rio de Janeiro,
houve uma polêmica sobre a
impugnação de quem tinha a ficha suja. No fim, puderam concorrer, mas não foram eleitos."
Fleischer também criticou a
lentidão da Justiça. "Pela lei
brasileira, só quem foi condenado em trânsito em julgado
poderia ser impugnado, mas isso é muito raro porque nosso
sistema não funciona", disse
ele, defendendo impugnação
de candidatos condenados em
primeira instância. "Só de ter
denúncia aceita já demonstra
um certo grau de improbidade
administrativa."
Sobre a onda de ações que
poderia surgir com a divulgação das informações, o cientista
político afirmou que "o juiz tem
que ter juízo e ele vai perceber
quando a coisa está montada.
Tem que confiar no juiz com
juízo na primeira instância".
Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas
Gerais), defendeu a divulgação
de informações, mas pelo TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
"A idéia que circulem informações para o eleitor é boa. O fato
de que existe um processo é um
fato. Mas é difícil imaginar que
essa lista seja feita de maneira
criteriosa." Segundo ele, a Justiça Eleitoral poderia obrigar
que os candidatos repassassem
as informações na inscrição das
candidaturas.
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