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AGENDA PETISTA
Repetindo governo FHC, prioridade é para outras mudanças
Mais uma vez, reforma política fica para depois
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva referia-se à reforma política como "a
mais fundamental de todas [as reformas]". Porém, a decisão do governo de dar prioridade às reformas previdenciária e tributária e
de intensificar o debate sobre mudanças no Judiciário jogou para o
fim da fila a reformulação da legislação partidária e eleitoral.
Sob Lula, a reforma política vem
tendo sorte parecida com a que
teve durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso -na
teoria, é considerada "fundamental"; na prática, é tratada como última prioridade.
Mudanças tidas como essenciais devem ser adiadas. Não há
sinal de debate em torno da conveniência do voto distrital, da redefinição da proporcionalidade
das bancadas estaduais no Congresso e da obrigatoriedade do
voto. São questões que tendem a
ser deixadas para o final do mandato de Lula, sem perspectiva real
de aprovação.
Outros pontos igualmente relevantes -a implantação da fidelidade partidária e da cláusula de
barreira para partidos menores,
por exemplo- foram simplesmente descartados.
Admite-se antecipar apenas
mudanças que geram menos polêmica, como a definição sobre
coligações proporcionais e as regras para domicílio eleitoral de
prefeitos.
Já o financiamento público de
campanha, antiga bandeira petista, tem chance maior de ser aprovado, por reunir consenso entre
praticamente todas as legendas
na Câmara. Mas sua implementação depende da melhoria da situação fiscal do país e de folga orçamentária nos próximos anos.
"O ideal seria que a reforma política precedesse todas as outras,
mas a realidade se impôs de forma diversa", diz Paulo Vannuchi,
assessor do presidente há 20 anos,
que coordenou, pelo Instituto Cidadania (antiga ONG de Lula), estudo sobre o tema.
Vencida a fase das mudanças na
previdência e na estrutura de tributos, a agenda deve ser tomada
no ano que vem, pela reforma trabalhista. Em seguida, governistas
apontam preferência pela reforma do Judiciário, tema que ganhou importância após o ataque
de Lula à "caixa preta" da Justiça.
Contribui para retardar a reforma política o fato de ser virtualmente impossível tratar qualquer
tema referente a ela em anos eleitorais -se em 2003 é difícil, em
2004 é praticamente impossível.
"A reforma política deve ficar
para um segundo momento", diz
o líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP).
A reforma, ao contrário das outras, também não será debatida
pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Não
é um tema afeito a um conselho
de desenvolvimento. Além disso,
a pauta já está tomada pelas outras reformas e pela discussão de
um novo modelo de desenvolvimento", disse o secretário-executivo do CDES, Tarso Genro.
Pauta limitada
O presidente da comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados, Alexandre
Cardoso (PSB-RJ), diz que já é
possível votar alguns pontos, ainda que menores, neste ano.
O deputado afirma ter a garantia de empenho do presidente da
Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do ministro José Dirceu
(Casa Civil). "O governo não deve
limitar a pauta deste ano a temas
técnicos, como são as reformas
previdenciária e tributária.
Ele admite, no entanto, que temas relativos à Federação terão a
discussão adiada para 2005 e dificilmente serão votados antes do
final do atual mandato.
(FÁBIO ZANINI)
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