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COMUNICAÇÕES
Concessões contemplaram entidades ligadas a aliados do governo
FHC distribuiu rádios e TVs educativas para políticos
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Repetindo seus antecessores
João Baptista Figueiredo (1979-85) e José Sarney (1985-90), o presidente Fernando Henrique Cardoso distribuiu concessões de rádios e televisão a aliados políticos.
Pelo menos 13 deputados federais -além de deputados estaduais, prefeitos, ex-deputados e
candidatos a cargos eletivos- receberam concessões de rádios e
TVs educativas.
Em seu primeiro pronunciamento pela TV como presidente,
Fernando Henrique prometeu
pôr fim ao uso político de concessões de radiodifusão e anunciou
que elas passariam a ser vendidas
em licitações públicas. "O governo não estabelecerá nenhum balcão nem canal algum para a prática do "toma lá, dá cá'", afirmou.
Ele acabou com a distribuição
política das emissoras comerciais,
tornando obrigatória a venda das
concessões por licitação pública.
Mas deixou uma porta aberta para a negociação política: as emissoras educativas continuaram
sendo concedidas pelo Executivo.
Em sete anos e meio de governo,
além das 539 emissoras comerciais vendidas por licitação, FHC
autorizou 357 concessões educativas sem licitação. Figueiredo
distribuiu 634 e José Sarney 958
-basicamente comerciais-
igualmente sem licitação.
A distribuição foi concentrada
nos três anos em que o deputado
federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG), coordenador da campanha
de José Serra, esteve à frente do
Ministério das Comunicações. Ele
ocupou o cargo de janeiro de 99 a
abril de 2002, quando, segundo
seus próprios cálculos, autorizou
perto de cem TVs educativas. Pelo
menos 23 foram para políticos.
A maioria dos casos detectados
pela Folha é em Minas Gerais, base eleitoral de Pimenta da Veiga,
mas há em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão,
Roraima e Mato Grosso do Sul.
Políticos
O ex-ministro dos Esportes, deputado federal Carlos Melles
(PFL-MG), recebeu uma TV educativa para São Sebastião do Paraíso, onde a mulher dele é prefeita. A concessão saiu quando ainda
era ministro, em abril de 2001, em
nome da Fundação Educacional e
Cultural Sudoeste Mineiro.
A Fundação Cultural Campos
de Minas, de parentes do presidente da Câmara, deputado federal e candidato a governador de
Minas Aécio Neves (PSDB-MG),
recebeu TV em São João Del Rey.
O decreto de concessão foi assinado por FHC, no dia 5 de julho
do ano passado. No mesmo dia, o
deputado federal Cleuber Carneiro (PFL) recebeu uma TV educativa para a cidade de Januária (sua
base eleitoral), no norte de Minas.
A concessão saiu em nome da
Fundação Cultural de Januária,
dirigida por filhos do deputado.
O deputado federal Bonifácio de
Andrada (PSDB- MG), pai do advogado Geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada, recebeu concessão de TV para sua cidade, Barbacena, em nome da
Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada. O decreto do presidente é de 8 de março deste ano.
Em junho, FHC contemplou o
grupo do deputado federal e candidato ao Senado Hélio Costa
(PMDB-MG), adversário de Bonifácio Andrada. A TV saiu para
Barroso, vizinha a Barbacena, em
nome da Fundação Minas Gerais.
Depois de aprovadas pelo Ministério das Comunicações e pelo
presidente da República, as concessões passam pelo Congresso,
onde são referendadas. A maioria
das concessões autorizadas por
FHC ainda está no Congresso.
Disputas
O deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB- MG), presidente
da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, obteve concessão de TV para sua cidade, Frutal.
A outorga foi dada à Fundação
Cultural e Artística de Frutal, da
qual fazem parte, entre outros, o
pai e a sogra do parlamentar.
Para atender a aliados políticos,
o governo atropelou outros grupos e empresários que já retransmitiam TVs educativas no interior, amparados em antigas licenças, sem a força legal da concessão. Há situações de conflito em
Sete Lagoas e São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, e também
em Petrópolis, no Estado do Rio.
Em Sete Lagoas, três grupos políticos -do ex-governador
Eduardo Azeredo (candidato do
PSDB ao Senado), do deputado
federal Márcio Moreira (PPB) e
do ex-prefeito e candidato a deputado estadual Marcelo Cecé
(PTB)- controlam a Fundação
Educacional Comendador Avelar
Pereira de Alencar, que recebeu
um canal de TV educativa em
abril. Um grupo local, que explora
o mesmo canal há dez anos, recorreu à Justiça.
Em São Paulo, pelo menos duas
concessões de TV educativa foram dadas à entidades ligadas a
políticos: a Fundação Cultural
Anhanguera, ligada ao deputado
federal André Benassi (PSDB-SP),
recebeu concessão para Várzea
Paulista. A segunda concessão
-para uma TV em Presidente
Prudente- foi dada à Fundação
Agripino Lima, ligada ao deputado federal Paulo Cesar de Oliveira
Lima (PMDB-SP).
A maior parte das emissoras
educativas autorizadas por FHC
foi para universidades, igrejas e
profissionais de radiodifusão,
mas grande número foi parar em
fundações ligadas a políticos.
A identificação dos políticos favorecidos é difícil porque eles não
aparecem como responsáveis pelas fundações na documentação
existente nos cartórios e no Ministério Público. Em geral, se fazem representar por parentes, assessores e pessoas de confiança.
A Fundação Quilombo, que recebeu as seis concessões aprovadas para o Estado de Alagoas (cinco rádios e uma TV) tem como
presidente a assessora do deputado federal João Caldas (PL-AL),
Maria Betânia Botelho Alves. Ela
disse que o deputado é o "instituidor" da entidade.
No Maranhão, a Fundação Nagib Haickel, do deputado estadual
Joaquim Haickel (PTB), obteve
concessões de TV educativa para
as duas maiores cidades (São Luís
e Imperatriz) e seis rádios.
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