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Mônaco recusa apelo de Cacciola
Extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão no Brasil, depende agora de decisão do príncipe Albert
Defesa vai apelar para a Corte de Direitos Humanos da Europa; Ministério da Justiça espera que definição sobre o caso saia em julho
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola teve recusado
pela Corte de Apelação de Mônaco o último recurso de que
dispunha para evitar sua extradição para o Brasil, conforme
decisão já tomada por aquele
foro em abril deste ano.
Condenado no Brasil a 13
anos de prisão pela prática de
crimes, o ex-dono do banco
Marka teve sua extradição
aprovada pela corte de Mônaco. Para confirmar o veredicto,
falta agora a decisão soberana
do Executivo, representado pelo príncipe Albert.
Cacciola foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro
do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália, país pelo
qual tem a nacionalidade e de
onde não poderia ser extraditado para o Brasil por conta de
acordos diplomáticos.
Em 1999, quando o Banco
Central promoveu uma maxi-desvalorização do Real, os bancos Marka e FonteCindam receberam socorro de R$ 1,5 bilhão. O argumento para o repasse foi o de que, sem respaldo
do caixa público, poderia haver
crise de confiança no sistema
financeiro nacional, com a iminente quebra de instituições.
Condenação
Investigado pelo Ministério
Público, o socorro foi considerado indevido. Cacciola, então,
foi acusado de gestão fraudulenta e peculato, em um processo que acabou por condená-lo
em 2005 pela prática de tais
crimes. Na ocasião, ela já se encontrava na Itália, pois havia
fugido do Brasil em 2001, quando fora decretada sua prisão
pela primeira vez.
Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério da Justiça,
a expectativa é "de que a definição sobre o processo de extradição do banqueiro saia em julho", quando ele deve retornar
ao Brasil para cumprir a pena à
qual foi condenado em 2005.
"É mais um duro golpe contra a impunidade e um sinal de
que a Justiça está ao alcance de
todos, a partir de um trabalho
sério e eficiente do governo e
do Estado brasileiro, que vem
sendo realizado no âmbito de
cooperação jurídica com as demais nações, de forma multilateral", declarou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma
Júnior, conforme consta da nota oficial divulgada ontem pelo
Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com a nota,
os advogados de Cacciola apelarão à Corte de Direitos Humanos da Europa contra a decisão. Trata-se da instância máxima do Poder Judiciário da
União Européia, sediada em
Estrasburgo, na Alemanha.
O advogado de Salvatore
Cacciola no Brasil, Carlos Ely
Eluf, confirmou ontem que já
entrou com a apelação.
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