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Lula sinaliza veto à lei que blinda advogado
Presidente diz que legislação "vale para todos"; petista tem duas semanas para sancionar ou não o projeto aprovado no Congresso
Projeto estabelece que os escritórios não poderão ser alvo de mandados de busca e apreensão se o advogado não for um dos investigados
PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A LISBOA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem que
deve vetar o projeto que torna
invioláveis os escritórios de advocacia, já aprovado pelo Congresso. "Obviamente, acho que
a lei no Brasil vale para todos.
Portanto, se ela vale para o presidente da República, se ela vale para um jornalista, ela tem de
valer para a OAB também."
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi responsável
pelo lobby pela aprovação do
projeto no Congresso. O presidente da entidade, Cezar Britto, já disse que a lei "é um reforço democrático em face dos arroubos autoritários que começam a produzir efeito nas atuais
decisões equivocadas de algumas autoridades".
Ontem, Lula inicialmente
não quis responder se sancionaria ou vetaria o projeto, dizendo que precisaria da avaliação da Casa Civil e de todos os
ministros envolvidos. Mas, logo
em seguida, mandou o recado
de que a lei vale para todos.
O presidente chegou a ironizar quando um repórter disse
que ele poderia ter uma opinião, já que o projeto havia sido
amplamente debatido. "Como
amplamente debatido? Vocês
[jornalistas] só publicaram depois que ele já tinha sido aprovado", ironizou.
Alvo
Pelo texto aprovado no Congresso, os escritórios de advocacia não poderão ser alvo de
mandados de busca e apreensão expedidos por juízes durante investigações criminais, a
não ser quando o próprio advogado for o investigado pela prática do crime. Nesse caso, os
mandados terão que ser específicos e cumpridos na presença
de representantes da OAB. Todo o material de trabalho, como
computadores e documentos,
seria inviolável.
Anteontem, entidades do setor divulgaram nota pedindo
que Lula vete a lei. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do
Brasil), a AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) e o
Conamp (Associação Nacional
dos Membros do Ministério
Público) defendem que a lei
tornaria o crime mais fácil, uma
vez que os escritórios poderiam
se tornar esconderijos de provas importantes.
O presidente ainda tem duas
semanas para bater o martelo
sobre o projeto, de autoria do
deputado Michel Temer
(PMDB-SP). Caso seja transformado em lei, as entidades
ameaçam entrar com uma ação
no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubá-lo.
Lula fica até hoje de manhã
em Lisboa. O presidente participou ontem o dia todo de conferência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e depois da entrega do
prêmio Camões 2007 ao escritor António Lobo Antunes.
Hoje, deve anunciar investimentos da Embraer antes de
partir para o Brasil, por volta de
meio-dia (8h de Brasília). Deve
passar o resto do final de semana em São Bernardo do Campo,
segundo assessores.
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