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PRÓ-DEMARCAÇÃO
Toffoli diz que ameaça à soberania é falsa questão
Índios na fronteira são proteção, diz advogado-geral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli fará a
defesa oral do governo no julgamento do STF, hoje, que decidirá sobre a constitucionalidade da demarcação contínua da
terra Raposa/Serra do Sol.
À Folha Toffoli afirmou que
os índios, por questões culturais, precisam do 1,7 milhão de
hectares da reserva para sobreviver. Diz ser uma "falsa discussão" afirmar que os índios
na fronteira representam
ameaça à soberania nacional.
(LUCAS FERRAZ E SÉRGIO LIMA)
FOLHA - Por que defender a demarcação contínua da reserva?
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - O laudo antropológico que fundamentou a delimitação demonstra como os índios vivem. Eles
têm características nômades.
São questões antropológicas.
Eles entendem que ali é o centro e a origem do mundo. Por
outro lado, experiências de demarcação descontínua, como
em Mato Grosso do Sul, de índios caiovás, mostram alto índice de suicídio e alcoolismo.
FOLHA - O relatório antropológico
é um dos pontos contestados.
TOFFOLI - O laudo é assinado
por antropólogos e reflete a
verdade. Márcio Thomaz Bastos [ex-ministro da Justiça] visitou o local, o presidente da
Funai esteve na região, tanto o
anterior como o atual, e eles são
antropólogos. Têm convencimento de que a área deve ser
demarcada de maneira contínua. Há quem não participou
[do laudo] e também defende.
FOLHA - O tribunal pode pedir outro estudo antropológico?
TOFFOLI - A ação questiona o
laudo, fundado numa cautelar
de produção de provas, que teve procedimento em vara judicial de Roraima. Isso está sub
judice. O STF pode acatar isso.
FOLHA - Qual a estratégia do governo se a demarcação contínua for
considerada inconstitucional?
TOFFOLI - Decisão do Supremo
se cumpre. Estamos otimistas
que a decisão será pela manutenção do decreto presidencial.
FOLHA - A revisão da demarcação
pode abrir precedentes para outras
terras serem questionadas?
TOFFOLI - Demarcações ocorridas e sobre as quais já passaram
o prazo prescricional estão seguras. Há pacificação nessas
áreas. A Raposa é das últimas
grandes reservas que terminou
de ser homologada. É importante deixar claro que não são
terras dos índios, mas da União.
FOLHA - Militares temem que a
presença só de índios seja perigosa,
com risco para a soberania nacional.
TOFFOLI - É uma falsa discussão. Não há como fazer autonomia de terra indígena. Isso sim
seria inconstitucional. Dizer
que a homologação leva à autonomia é falso problema. Índios
na fronteira são garantias de
proteção, ninguém melhor do
que eles para estar nas selvas.
FOLHA - A demarcação contínua
não reserva um espaço para os índios viverem separados?
TOFFOLI - O termo reserva não
existe mais porque é carregado
de preconceito. É terra indígena. Assim como é carregado de
preconceito dizer que o índio
está integrado e não tem direito
a conviver com a comunidade.
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