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TCE vê irregularidade em contrato Metrô-Alstom
Negócio de R$ 609 milhões teria sido superfaturado
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Antonio Roque Citadini considerou irregular um contrato do
Metrô para a compra de 16
trens da Alstom no valor de
R$ 609,5 milhões. A companhia usou um contrato de 1992
para fazer a aquisição em 2007,
no governo José Serra (PSDB).
A Alstom está sob investigação em três esferas (Ministério
Público do Estado e federal e
Polícia Federal) sob suspeita de
ter pago propina a tucanos para
obter contratos com o governo
de São Paulo a partir de 1997.
Segundo Citadini, o Metrô
deveria ter feito nova licitação
porque o contrato de 1992 só
permitia aquisições até 1997. O
limite de cinco anos para contratos de compra de equipamentos é definido pela Lei de
Licitações. Diz o despacho do
conselheiro: "(...) nada justifica
que, através de procedimento
próprio e embasado em razões
técnicas contemporâneas, não
tenha sido providenciado outro
certame licitatório".
O Metrô afirma ter feito as
compras com um contrato de
1992 porque ele estava em
aberto. Se não fosse executado
integralmente, a companhia
poderia sofrer um processo judicial, alega a empresa.
A Folha revelara em maio
que técnicos do TCE consideravam insustentável juridicamente ressuscitar um contrato
de 15 anos para a compra. Extensões contratuais desse porte só são admitidas para obras.
Preço sob suspeita
O Metrô, na avaliação de Citadini, não conseguiu provar
que obteve o melhor preço para
os trens. Há indícios de que o
valor pago à Alstom tenha sido
superfaturado. No contrato
sem licitação, cada trem custa
em média R$ 38 milhões.
Cinco meses depois, numa
compra feita com concorrência
internacional, o Metrô pagou
R$ 28,8 milhões por trem, em
comparação feita pela Folha. A
disputa internacional foi vencida pelo grupo espanhol CAF.
O conselheiro deu 30 dias
para o Metrô apresentar defesa. O debate deve se concentrar
no eventual superfaturamento,
já que o Metrô apresentou defesa sobre o fato de ter ressuscitado um contrato de 15 anos e
foi derrotado. As mudanças
tecnológicas nesses 15 anos já
seriam suficientes para justificar nova licitação, diz o TCE.
Foram tantas as alterações
que, ao ressuscitar o contrato, o
Metrô teve de exigir que os
trens sofressem mudanças nos
itens: sistema de tração, ar-condicionado, freios, engate,
monitoramento de portas, fusíveis e monitoramento de falhas. Foram incluídos câmeras,
detectores de incêndio, novos
mapas de linhas e indicadores
luminosos para deficientes.
Ainda segundo o conselheiro, não há respaldo jurídico na
alegação do Metrô de que não
fez nova concorrência por causa do aumento de passageiros.
Citando um parecer da assessoria técnica e jurídica do TCE,
ele diz: "(...) o aumento da demanda alegado pela companhia não é suficiente para justificar a retomada do contrato
após tantos anos". O Metrô deveria ter planejado as expansões e compras que fez, frisa.
Citadini é o segundo conselheiro a apontar irregularidades nesse contrato. Em 2007,
Eduardo Bittencourt Carvalho
havia escrito: "(...)Todo o procedimento padece de profunda
falta de transparência com relação a parâmetros básicos".
Carvalho questionava o uso
da licitação antiga, as mudanças tecnológicas e citava a concorrência que foi vencida pelos
espanhóis. Quando ele foi para
a presidência do TCE, o caso foi
remetido para Citadini.
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