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Ex-presidente afirma ser contra mudanças na atual Lei da Anistia
Sarney diz que congressistas queriam dar um golpe na Constituinte de 1988
DA REPORTAGEM LOCAL
Dizendo desconhecer a prática de tortura durante o regime militar brasileiro, o senador
e ex-presidente José Sarney
(PMDB-AP), que foi governador do Maranhão entre 1966 e
1971, afirmou ontem que é contra a revisão da Lei da Anistia,
proposta que é discutida por integrantes do governo Lula.
"A anistia foi negociada. Ela
não foi um gesto de príncipe.
Acho que o processo político da
anistia fez parte do processo da
transição", disse Sarney, afirmando "que anistia foi feita de
forma consensuada".
"Não devemos esquecer que
os militares não caíram por
uma revolta militar que os derrubou. O que houve foi um processo de abertura que durou oito anos, até longo demais, e que
as etapas foram cumpridas -e
anistia era uma das etapas",
disse Sarney, para quem "não
há por que a gente venha renascer com esse problema".
A PRESIDÊNCIA
Sarney também lembrou de
sua posse como presidente. O
peemedebista disse que resistiu à idéia, à espera da recuperação de Tancredo Neves, eleito presidente no Colégio Eleitoral. "Assumi pensando que
era por poucos dias. Mas, mesmo assim, achava que era uma
coisa simbólica, a qual não devia aceitar. Cada vez mais fui
me tomando de um certo sentimento entre medo e responsabilidade. Fui, talvez, uma das
poucas pessoas que não acreditassem que o Tancredo Neves
iria morrer", afirmou.
Sarney listou as adversidades
políticas que diz ter enfrentado. "Quando assumi, o governo
ficou comigo, mas o poder político todo ficou com o Ulysses
[Guimarães]. Não tinha condições de ser presidente. Não tinha legitimidade [...]. Para que
eu pudesse construir essa legitimidade política, tinha que resolver o problema da economia, que era difícil."
No Congresso, conta ele, "a
Constituinte de 1988 quis dar
um golpe dentro da própria
Constituinte". "Criou a Comissão de Sistematização, que era
composta por 90 congressistas.
Esses 90 podiam decidir pela
metade, 47 pessoas podiam decidir a matéria. Mas, para derrubar o que a Comissão de Sistematização queria, tinha que
ter maioria absoluta no plenário. A matéria votada ali era
considerada acabada. Houve
uma reação. Como podíamos
ter uma Constituição que podia
ser votada por 47 pessoas apenas? Houve uma mudança do
regimento no qual diz: "Não, toda matéria tem que ser votada
aqui dentro do plenário". Daí
porque eles achavam que essa
comissão dos 90 ia fazer um
mandato de quatro anos. Um
dos maiores erros que cometi
na vida foi ter ido para a televisão e ter dito: "Eu aceito o mandato de cinco anos". Porque coloquei no debate o que eles
queriam. A Constituinte girou
em torno do debate do mandato do presidente."
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