Alteração feita pelo tribunal na resolução sobre propaganda eleitoral deverá anular condenações de primeira instância

Tribunal Regional Eleitoral vai analisar as sentenças; tendência é que casos sejam julgados improcedentes, segundo juízes e advogados

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A alteração feita pelo Tribunal Superior Eleitoral na polêmica resolução sobre propaganda eleitoral -que serviu de base para que promotores de Justiça movessem ações contra jornais e revistas que publicaram entrevistas com pré-candidatos à sucessão municipal- praticamente anula as condenações de primeira instância.
"A alteração feita pelo tribunal deixou a resolução mais clara, diz que entrevistas com exposição de plataforma política está permitida e que o dever de dar tratamento isonômico aos candidatos cabe às rádios e TVs, que são concessões públicas", disse ontem o promotor eleitoral Eduardo Rheingantz, um dos que assinaram as representações contra a imprensa.
Nas representações, a Promotoria acusou a Folha, o "Estado de S. Paulo" e duas vezes a revista "Veja São Paulo" de publicar entrevistas em que os pré-candidatos antecipam suas propostas de campanha. Sustentou ainda que, ao focar em apenas um postulante, os demais ficaram em desvantagem.
Três representações foram acolhidas pela Justiça eleitoral: uma contra a Folha e duas contra a "Veja São Paulo", multadas em R$ 21.282 por entrevista. Os pré-candidatos Marta Suplicy (PT) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) também receberam multa.
Pelo novo texto da resolução, que serve de guia para a Justiça eleitoral de todo o país, os pré-candidatos podem conceder entrevistas e falar projetos políticos antes mesmo do dia 6. Decidiu-se ainda que o tratamento isonômico entre os postulantes deve ser respeitado apenas para rádio e TV, que são concessões públicas.
As condenações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tendência, segundo advogados e juízes ouvidos pela reportagem, é que as sentenças sejam reformadas e os casos julgados improcedentes.
"Não é caso de simples anulação [das sentenças], mas a decisão do TSE, com certeza, terá uma força de persuasão muito forte sobre o TRE", afirmou ontem o advogado Fernando Neisser, que defende a ex-prefeita Marta Suplicy.
Para os advogados da Folha e do "Estado", Luís Francisco Carvalho Filho e Manuel Alceu Affonso Ferreira, a alteração nem seria necessária pois, segundo eles, já era claro que as restrições não se aplicavam à imprensa escrita.

Desagravo
Para os colegas do juiz e dos promotores que assinaram as representações contra a imprensa, a alteração do TSE confirma que eles estavam certos. Caso contrário, dizem, o dispositivo não seria revogado.
Na segunda-feira, a Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) e a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) farão ato de desagravo aos colegas. A crítica que mais irritou a classe partiu do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, que atribuiu o entendimento deles à falta de estudo.


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