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ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
TSE julga hoje restrições à internet na campanha
Legislação atual limita informações jornalísticas e atos de apoio a candidatos
O julgamento será feito a
pedido do portal iG, que
ingressou com um mandado
de segurança contra artigos
da própria Justiça Eleitoral
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) deve se reunir hoje
para reavaliar o espaço que a
internet ocupará nas eleições
municipais deste ano. Pela legislação vigente, foram impostas duras restrições à divulgação de informação jornalística
e de manifestação de apoio a
candidatos no mundo virtual .
A discussão será feita a pedido do portal iG, que ingressou,
no dia 15 de julho, com um
mandado de segurança defendendo a anulação de dois artigos da resolução nº 22.718, editada pelo tribunal como uma
espécie de guia para a eleição.
Os itens questionados pelo
iG (artigos 18 e 19) definem que
a propaganda eleitoral na internet só será permitida na página
do candidato destinada à campanha. Com isso, proíbe-se que
as demais ferramentas virtuais
-como sites de relacionamento (Orkut e Second Life), salas
de bate-papo e blogs- divulguem informação que configure propaganda política favorável ou contrária a candidato.
Esse entendimento do TSE
foi fundamentado na lei 9.504,
editada em 1997, que equiparou legalmente internet a rádio
e TV. Como concessão pública,
a mídia eletrônica não pode
emitir opinião nem dar tratamento diferenciado aos postulantes. Jornais e revistas, por
serem empresas privadas, não
sofrem restrições.
Numa extensão a essa equiparação aos meios eletrônicos,
foi proibida a comercialização
para partidos políticos de espaço publicitário na internet.
Para o diretor-presidente do
iG, Caio Túlio Costa, essas restrições impedem que a rede
brasileira seja um espaço político livre e plural, o que coloca o
Brasil na "idade das trevas".
"O maior prejuízo é para o cidadão. A legislação bloqueia a
vocação primordial da internet,
que é a única mídia de massa
que possibilita o diálogo direto
entre usuários e a própria fonte
de informação, através de
chats, blogs, e-mails e comunidades sociais", disse Caio Túlio.
No pedido, que deverá ser levado hoje a plenário pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, o iG pediu a livre comercialização do espaço publicitário, a
publicação sem censura de entrevistas com candidatos, a manifestação livre dos colunistas
em blogs e a manutenção das
salas de bate-papo.
Se algum dos sete ministros
do TSE pedir vista do processo,
o julgamento será adiado.
"Estamos muito confiantes
de que haverá um julgamento
favorável à liberdade de informação", afirmou a gerente-jurídica do iG, Dulce Artese.
O advogado Afrânio Affonso
Ferreira Neto, que representou
no TSE os portais do Grupo Estado, num pedido semelhante
ao do iG, disse esperar que a internet seja compreendida em
suas especificidades. "A internet não é uma concessão pública. Diferentemente da TV e do
rádio, o sujeito não é passivo
diante da informação. Ele precisa ir atrás, acessar a internet e
navegar para encontrar o que
procura. Na verdade, entendo
que o direito de manifestação
não poderia ser cerceado em
nenhum tipo de mídia."
O pedido do Grupo Estado,
iniciado em 3 de junho, ainda
não foi apreciado. Depois do
voto contrário do relator, um
dos ministros pediu vista.
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