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Heloísa Helena, Babá e Luciana Genro dizem que não há respaldo jurídico na intenção do partido
PT ameaça ir à Justiça para cassar mandato de radicais
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
A cúpula do PT ameaçou ontem
ir à Justiça para tentar cassar o
mandato dos deputados radicais,
caso eles sejam expulsos do partido. O recado enviado pela legenda
é mais uma tentativa de enquadrar os parlamentares petistas
que insistirem em votar contra as
reformas do governo.
"Achamos justo que os parlamentares que forem expulsos
abram mão de seus mandatos e
assumam os suplentes", disse Sílvio Pereira, secretário de Organização do PT e autor da representação que deu origem ao processo
disciplinar contra a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados
João Batista Oliveira de Araújo, o
Babá (PA), e Luciana Genro (RS)
na Comissão de Ética do partido.
Ligado ao ministro José Dirceu
(Casa Civil), Pereira disse ter se
baseado no artigo 212 do estatuto
do partido, que diz: "O parlamentar que deixar a legenda, desobedecer ou se opuser às deliberações
ou resoluções estabelecidas pelas
instâncias dirigentes do partido
perderá o mandato, assumindo,
nesse caso, o suplente do partido
pela ordem de classificação".
As afirmações foram feitas na
sede do PT, em São Paulo, durante intervalo das audiências, que
continuam hoje, das testemunhas
de defesa e acusação dos radicais
na Comissão de Ética.
Pereira mesmo admitiu, no entanto, que "não há meios legais
para isso", mas que pode haver
uma "disputa jurídica" sobre o tema uma vez que o estatuto está registrado na Justiça Eleitoral.
Para os radicais, a perda do
mandato não tem respaldo jurídico, o que os levou a interpretar a
afirmação de Pereira como uma
ameaça. A lei 9.096/95, que dispõe
sobre os partidos políticos, prevê
apenas a perda das funções e dos
cargos que o parlamentar exercer
no Congresso Nacional, caso seja
expulso da legenda.
"Quem é besta de tomar o meu
mandato? Ele está absolutamente
enganado. Esse tipo de ameaça
não resolve a situação. Sou moça
ternurinha, mas viro onça se mexerem com a minha honra", disse
Heloísa Helena. Na chegada, a senadora alagoana havia chorado
ao comentar a sua situação.
Os três parlamentares voltaram
a afirmar que, independentemente da decisão da Comissão de Ética, votam contra as reformas.
"Mantemos a nossa posição. A
política econômica atual é errada.
Não vamos votar [as reformas]",
disse Babá. Pereira rebateu: "Se
não votarem, serão expulsos. Não
tenho a menor dúvida disso".
A decisão de expulsar os radicais do partido cabe ao Diretório
Nacional, que votará o parecer da
Comissão de Ética em setembro.
"A audiência da comissão confirmou que estamos sendo julgados por delito de opinião. Nós temos direito de emitir opiniões críticas", disse Luciana Genro.
O sociólogo Emir Sader, testemunha de defesa, disse que "excessos verbais não podem ser objeto da comissão". A deputada
Angela Guadagnin (SP) foi a única das quatro testemunhas de
acusação previstas para depor ontem que compareceu. Questionada sobre o fato de depor contra
colegas, ela disse que "desconfortável era ver toda a luta ser desacreditada por companheiros".
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