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JUSTIÇA ELEITORAL
Presidente do TSE indica que deixará sanguessugas concorrer
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
Marco Aurélio de Mello, sinalizou ontem que o tribunal
deverá liberar a candidatura
de deputados que são acusados de envolvimento em irregularidades, como o esquema dos sanguessugas, mas
que ainda não estão condenados em processo criminal.
Segundo Marco Aurélio, o
TSE não pode ir além do que
dispõem a Constituição e a
Lei de Inelegibilidades, que
exige sentença condenatória
definitiva para que um político com conduta sob suspeita
fique impedido de concorrer.
Na semana passada, ele
dissera que o TSE poderia
"evoluir" para alterar essa jurisprudência e manter cassadas as candidaturas de congressistas acusados de irregularidades. Para ele, o tribunal deveria levar em conta
tanto os anseios da sociedade
quanto a ordem jurídica.
Ontem, ele mudou o tom:
"O princípio da moralidade
norteia a administração pública, mas, em se tratando de
algo que acaba por afastar
um direito inerente à cidadania, é preciso que a situação
concreta esteja contemplada
em lei. Não podemos substituir o Congresso."
Marco Aurélio negou que
tenha recuado e voltou a fazer apelo ao eleitor para que
vote de forma consciente.
"Eu sempre ressaltei que nós
atuamos de forma vinculada
[às leis], o que não ocorre
com o eleitor. A palavra está
com o eleitor: que ele no dia
1º de outubro compareça à
sessão eleitoral de forma
consciente e faça a seleção
que precisa ser feita."
Lula
O ministro do TSE Carlos
Alberto Menezes Direito determinou ontem que a campanha do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva perca
mais dez segundos da propaganda gratuita no rádio e na
televisão por "invasão" do
horário da candidata do PT
ao governo do Distrito Federal, Arlete Sampaio.
Essa foi a terceira condenação de Lula por aparição
no programa de candidatos
petistas a governador. Os advogados dele ainda podem
recorrer ao plenário do TSE.
Para o TSE, o presidente
pode aparecer no programa a
outros cargos, mas não para
fazer autopropaganda.
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