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Zoneamento fecha fronteira agrícola na Amazônia Legal
Mapeamento do governo indica que não há mais espaço para corte raso, mas 26% da região terá sua reserva legal reduzida
Áreas onde produção está consolidada só precisarão
repor até 50% da floresta;
agronegócio já reclama
de um "déficit" de terras
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O mapa do zoneamento econômico-ecológico da Amazônia
Legal, em elaboração no governo, reconhece que a quarta parte da região (26%) é ocupada
por intensa atividade econômica e não terá mais de recompor
80% da floresta, como prevê o
limite legal de desmatamento.
Essa área mede 1,3 milhão de
quilômetros quadrados e equivale a mais de cinco vezes o tamanho do Estado de São Paulo.
Mas o mapa, ao qual a Folha
teve acesso, indica mais: que o
corte raso chegou ao limite e
grandes extensões de terras terão de reordenar a produção,
de forma a conter pressões por
mais desmatamento. Não há
estimativa segura, no entanto,
do tamanho da floresta que terá de ser recuperada, o chamado "passivo ambiental".
"Independentemente de
qualquer outra variável, chegamos ao limite da conversão da
vegetação: a fronteira [agrícola] está esgotada", resume Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente.
Coordenado pela pasta, o zoneamento envolve os governos
dos nove Estados da Amazônia,
além de 12 outros ministérios.
O trabalho deve ser concluído
em um ano e só poderá ser revisto dez anos depois.
Na semana passada, já foram
encaminhados ao presidente
Lula os resultados dos estudos
de outro zoneamento, que tratará das áreas disponíveis ao
cultivo de cana-de-açúcar para
a produção de álcool. A expectativa é um freio na expansão
da cana na Amazônia. Hoje, a
região já responde por 6% da
produção nacional de álcool.
Conflitos
O zoneamento econômico-ecológico expõe o atual estágio
do conflito entre a ocupação e a
preservação da Amazônia Legal. De acordo com projeções
da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), o agronegócio ficaria limitado a uma
área entre 4% e 10% da Amazônia. "Considerando que existam aproximadamente 70 milhões de hectares (700 mil quilômetros quadrados) incorporados à atividade agropecuária,
a situação ficaria deficitária no
bioma Amazônia", calcula Rodrigo Justus, assessor da CNA.
"Tem muito espaço ainda para a produção", rebate o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que defende a recuperação
de áreas degradadas pela pecuária e o aumento dos índices
de produtividade da região.
Minc também contesta a avaliação de que as áreas protegidas seriam espaços fechados à
produção: "Teremos mais madeira certificada, mais ecoturismo, mais produção de borracha, castanha e guaraná; é falsa
a idéia de que nada se faz nas
unidades de conservação".
Segundo os dados do Meio
Ambiente, as áreas protegidas
(unidades de conservação, terras indígenas e de uso militar)
ocupam 40% da Amazônia Legal e deverão crescer mais: cerca de 9%. Nessas áreas, é teoricamente proibido desmatar.
A extensão das áreas protegidas é motivo de divergência até
dentro do governo, assim como
os atuais limites de desmatamento. O ministro Mangabeira
Unger (Assuntos Estratégicos),
coordenador do Plano Amazônia Sustentável, vê exagero em
um cálculo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura) segundo o qual menos de 13% das terras da Amazônia Legal ou menos de 7% da floresta estariam
legalmente disponíveis para o
agronegócio.
"Mesmo descontando o exagero deles, o Brasil não estaria
apenas no topo do ranking das
exigências e das proibições. Haveria um ranking, depois um
grande intervalo, e o Brasil estaria no espaço sideral", criticou o ministro, que defende o
debate sobre o limite de desmatamento na Amazônia e a extensão das áreas protegidas. Se
o zoneamento não enfrentar
essas questões, sustenta, pode
se transformar em "ficção cartográfica", disse.
Por ora, somente dois Estados da Amazônia Legal -Rondônia e Acre- têm aprovados
seus zoneamentos. Em Rondônia, o território classificado como Zona 1, onde a atividade
econômica mais intensa autoriza reduzir de 80% para 50% a
área de floresta a ser recomposta, supera a metade da área do
Estado (50,68%).
Como o desmatamento alcançou 62% da Zona 1 em Rondônia, os proprietários de terra
dessa área se comprometeram
a recuperar o equivalente a
12%, sob risco de perderem
acesso ao crédito. "Não existe
mais condição de desflorestar
nada aqui", afirma o secretário
de Meio Ambiente do Estado,
Cleto Brito.
Nas projeções do governo, o
tamanho proporcional da Zona
1 em Rondônia será recorde na
região, à frente do Maranhão
(42%), Tocantins e Mato Grosso (39%), Estados que têm parte de seu território no cerrado.
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