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Corte de Nova York derruba lei que bania 'refri gigante' na cidade
Projeto proibia venda de bebida açucarada com mais de 473 ml
A lei que bania a venda de refrigerantes gigantes na cidade de Nova York foi derrubada. A mais alta corte do Estado se opôs aos controversos limites para a comercialização de bebidas açucaradas.
Isso significa uma vitória para a indústria de refrigerantes dos EUA, que era radicalmente contra o plano.
Em um parecer de 20 páginas, o juiz Eugene F. Piggott Jr, da Corte Estadual de Apelações de Nova York, escreveu que o comitê de saúde da cidade "excedeu o escopo de sua autoridade regulatória" ao promulgar a proposta, defendida pelo ex-prefeito Michael Bloomberg.
Duas instâncias inferiores já haviam decidido contra a lei, afirmando que houve exagero por parte do município ao tentar proibir a venda de bebidas açucaradas em embalagens maiores do que 473 ml de refrigerante não dietético, chás adoçados e outras bebidas calóricas. A medida se aplicava a lanchonetes, teatros, cinemas, cantinas e outros locais que vendam comida pronta e refeições.
Por 4 votos a 2, a Corte de Apelações manteve as decisões anteriores.
O atual prefeito, Bill de Blasio, um crítico frequente a Bloomberg mas que apoia a a proposta sobre os refrigerantes, disse estar "extremamente desapontado" pela decisão, afirmando que as bebidas açucaradas causam efeitos negativos na saúde.
O prefeito disse que iria revisar outras alternativas para combater a obesidade na cidade, mas que sua equipe ainda não havia especificado quais passos deveriam ser tomados.
Na sentença, os juízes afirmaram que o conselho da cidade seria o órgão adequado para propor uma política tão complexa como dar limites para a compra de refrigerantes. Melissa Mark-Viverito, porta-voz do conselho, disse que se opunha à proposta e que estava satisfeita com a decisão da corte.
No parecer, porém, a juíza Susan P. Read disse que a decisão ignorou décadas de precedentes em que o conselho teve competência para tratar de assuntos de saúde pública, como a regulação da oferta de água da cidade e a proibição do uso de tinta com chumbo em casas.
