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CÉU CONGESTIONADO
Dos 182 pontos homologados pelo Departamento de Aviação Civil, 28 foram liberados pela prefeitura
Apenas 15% dos helipontos são regulares
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto o Serviço Regional de
Proteção ao Vôo inova na regulamentação do tráfego dos helicópteros, ninguém anda fazendo
muita coisa pelas normas que cercam seus pousos e decolagens.
Considerada a cidade com a terceira maior frota de helicópteros
do mundo -só atrás de Nova
York e Tóquio-, São Paulo conta
com 182 helipontos homologados
pelo DAC (Departamento de
Aviação Civil) e incluídos no Manual de Rotas Aéreas -um conjunto de regras de aviação editado
a cada quatro meses.
Apesar disso, só 28 desses pontos têm operação autorizada pela
Prefeitura de São Paulo. Outros 53
helipontos esperam análise de
suas instalações pelo governo
municipal -alguns, há três anos.
"A regulamentação da Aeronáutica reforça nossa argumentação de que há excesso de helicópteros nessa área [da aproximação
da pista de Congonhas]. Mas a
prefeitura continua devendo algum tipo de ação. Não temos até
hoje uma regulamentação para a
instalação dos helipontos", afirma o advogado Marco Antônio
Castello Branco, 50, presidente da
Sociedade Amigos do Itaim Bibi,
um dos distritos incluídos na área
de controle de tráfego que passará
a ser operada a partir de junho pela torre de Congonhas.
Castello Branco tem razão. De
acordo com informações de própria Secretaria de Planejamento, o
Plano Diretor Estratégico previu
que em até um ano após sua aprovação o Executivo encaminharia à
Câmara Municipal um projeto de
lei disciplinando a instalação e
operação de helipontos na cidade
-inclusive horário de funcionamento e limite de ruídos. Até hoje,
porém, 20 meses após a aprovação do texto principal, a regulamentação não existe.
É à falta de normas que se apegam as subprefeituras da cidade
para não fiscalizar essas estruturas clandestinas.
Criadas em locais nos quais a
prefeitura aprovou apenas a existência de lajes de emergência, elas
poderiam ser autuadas com base
no Código de Obras e Edificações,
conforme o desvio constatado do
projeto original. As subprefeituras, no entanto, informam que
"não há fiscalização [de helipontos], pois ainda se está criando
uma legislação para isso".
"Se identificarmos algum excesso de pousos ou decolagens a partir de uma heliponto desconhecido, isso será informado às autoridades competentes. É o que podemos fazer", afirma o tenente da
reserva Carlos Herédia, 66, consultor de tráfego aéreo do SRPV
-órgão que não é responsável
pela fiscalização dos helipontos.
Depois de implantada a área de
controle de Congonhas, o SRPV
iniciará estudos na aproximação
de Cumbica. A Aeronáutica acredita que as regras afastem dessas
regiões pilotos que não tenham
necessidade absoluta de transitar
por ali.
(SÍLVIA CORRÊA)
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