Secretários estaduais se reuniram ontem em Porto Alegre para discutir os impactos da lei que define piso de R$ 950

Estados se mobilizam para modificar a regra, que passa a valer em 2010; conselho de secretários estima gastos de R$ 10 bilhões no país todo

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

GRACILIANO ROCHA DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE A lei que institui o novo piso salarial dos professores trará um impacto de R$ 5,9 bilhões ao Orçamento de dez Estados e irá aumentar em até 40% a despesa com pessoal das secretarias de Educação, segundo dados dos Estados, que se mobilizam para modificar a regra.
Sancionada em julho pelo presidente Lula, ela prevê que todos os professores da educação básica (creche a ensino médio) ganhem ao menos R$ 950 mensais por jornada semanal de 40 horas a partir de 2010.
Ela estabelece ainda que eles terão de dedicar ao menos 33% da jornada a atividades extraclasse, como correção de provas -hoje, a proporção é de 20% a 25%. Com a mudança, os dez Estados prevêem que será necessário contratar, ao menos, cerca de 125 mil professores. Os dados foram divulgados ontem pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), em seminário em Porto Alegre.
Os Estados que disseram que sofrerão impacto do piso foram Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Alagoas, Mato Grosso e Roraima disseram que a lei não trará alterações no Orçamento e no quadro de professores. O Ceará forneceu dados incompletos, e as outras unidades da federação ainda não se manifestaram. Se eles fossem contabilizados, o Consed prevê que o impacto financeiro subiria para R$ 10 bilhões.
"Se implementássemos a partir de agora essa nova carga horária [aulas extraclasse], nem toda a complementação que a União passa através do Fundeb [fundo para a educação básica] daria para suprir o déficit com pessoal", diz Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Consed e secretária de Educação do Tocantins. A complementação ao Fundeb será de R$ 6 bilhões em 2010, mas só chega aos Estados mais pobres.
Governado pela tucana Yeda Crusius, o Rio Grande do Sul será o mais afetado pela lei entre os citados pelo estudo. Segundo a secretaria estadual, haverá um aumento de 40% dos gastos do órgão com pessoal devido às despesas adicionais de R$ 1,6 bilhão. "Se isso [a lei] prosperar, joga por terra todo o esforço do ajuste fiscal que o Rio Grande do Sul está fazendo", diz a secretária de Educação, Mariza Abreu.
Vanessa Guimarães Pinto, titular da pasta de Minas Gerais, contesta a constitucionalidade da lei. "A idéia de remuneração inicial de R$ 950 é uma ingerência da União nos planos de cargos e carreiras dos Estados." Governado pelo tucano Aécio Neves, o Estado declarou despesas adicionais de R$ 1,9 bilhão com o novo piso.
Em São Paulo, o piso trará um impacto de R$ 1,4 bilhão no ano que vem e de R$ 2 bilhões em 2010.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou via assessoria de imprensa que só se pronunciará sobre eventuais mudanças na lei após receber oficialmente os dados.


Texto Anterior: São José dos Campos: Homem leva tiro na mão em invasão de central sindical
Próximo Texto: Frase
Índice