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Senado cria cota para aluno da rede pública
Projeto institui mudança em escolas técnicas e universidades federais; proposta ainda depende de aval da Câmara e de Lula
Essas vagas serão divididas pela proporção de negros e indígenas do Estado de cada instituição, seguindo
os critérios do IBGE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou projeto
que institui que 50% das vagas
das escolas técnicas e de universidades federais sejam destinadas a alunos que fizeram
todo o ensino médio em escola
pública. Pela proposta, essas
vagas deverão ser divididas seguindo a proporção de negros e
indígenas do Estado em que a
instituição estiver localizada.
A proposta, aprovada anteontem pela Comissão de
Educação do Senado, irá para a
Câmara dos Deputados, onde
poderá sofrer alterações.
O texto original, da líder do
PT no Senado, Ideli Salvatti
(SC), previa a reserva de vagas
só para o ensino técnico e profissionalizante, mas o senador
Marconi Perillo (PSDB-GO)
apresentou emenda, aprovada
pelos demais integrantes da comissão, estendendo a medida a
todas as instituições federais de
ensino superior.
A senadora petista afirmou
que seu projeto tinha o objetivo
de dar "mais oportunidades"
aos alunos de escolas públicas.
"Em 1993, havia muito mais estudantes da rede pública que
ingressavam nas escolas técnicas. Hoje em dia, isso mudou
completamente", disse.
"Como o assunto é polêmico,
pensei que haveria muitas resistências. A idéia de incluir as
universidades federais veio da
oposição", apontou.
Pelo texto aprovado, a distribuição das vagas destinadas aos
alunos da rede pública será estabelecida de acordo com o
mais recente censo do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Caso as cotas raciais não sejam preenchidas, as vagas dentro da proporção de 50% poderão ser preenchidas por outros
alunos que tenham feito o ensino médio em escola pública.
"Dentro do que for reservado
para o ensino público, há cotas
para quem se autodeclarar negro ou índio, de acordo com os
dados do IBGE. As outras vagas
da cota do ensino público serão
disputadas por quem não se autodeclarou", disse a senadora.
O projeto estabelece também
uma cota de 5% para pessoas
com deficiência, independentemente de elas terem estudado na rede pública ou particular. A proposta partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta aprovada na Comissão de Educação do Senado
não irá passar pelo plenário
porque tem caráter "terminativo". O projeto agora segue para
a Câmara, onde já tramitam outras oito proposições sobre cotas. Uma delas, de autoria do
governo federal, enviada em
2004, tem o mesmo teor da que
foi aprovada pelo Senado, com
exceção do artigo que trata das
pessoas com deficiência.
Desvinculação
O Senado aprovou ontem a
PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que retira a incidência da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) sobre as verbas da Educação. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A mudança na Constituição
acaba com a permissão para
que o Poder Executivo utilize
até 20% da arrecadação com
impostos federais e contribuições destinados à Educação.
De autoria da senadora Ideli
Salvatti, a PEC prevê que o percentual será reduzido a zero a
partir de 2011. Em 2009, será
de 10% e, em 2010, de 5%.
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