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CPI da Pedofilia abre sigilo de 22,7 mil páginas do Orkut
Perfis e comunidades do site, que pertence ao Google, serão investigados pela PF e pelo Ministério Público Federal
Empresa cumprirá 13 medidas de termo de conduta, como guardar dados de usuário por 1 ano; em abril, CPI quebrou o sigilo de outras 3.261 páginas
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CPI da Pedofilia aprovou
ontem a quebra de sigilo de
22.761 páginas do Orkut com
possível conteúdo pedófilo.
Esses perfis e comunidades
serão investigados pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal. Com a aprovação
da CPI, o Google é obrigado a
fornecer dados dos proprietários das páginas e do conteúdo,
para identificar supostos criminosos. Em abril, a comissão
quebrou o sigilo de outras 3.261
páginas que já são investigadas.
A CPI também possibilitou o
fim de uma disputa judicial que
ocorre desde 2005 entre o Google e o Ministério Público Federal de São Paulo, por falta de
cooperação da empresa no repasse de informações dos usuários do site Orkut suspeitos de
pedofilia.
Foi assinado um termo de
ajustamento de conduta em
que o Google se compromete
com 13 medidas, entre elas, armazenar, por até um ano, dados
de internautas, conteúdo dos
perfis, comunidades do Orkut e
logs (arquivos) de acesso para
que sejam utilizados pela polícia. A empresa fará ainda filtro
do material a ser publicado, já
que hoje não existe controle.
A partir de hoje, quando passa a valer o acordo, quem publicar imagens de pedofilia no
Orkut passará a ser tratado como suspeito e investigado pela
polícia. "A privacidade continua garantida aos usuários que
utilizam o Orkut para o bem. Os
que usam para o mal terão as
informações repassadas", disse
o presidente da empresa no
Brasil, Alexandre Hohagen.
Ele disse que não houve má
vontade em cooperar, mas disse que o acesso a informações
privadas é um tema complexo.
"O Orkut é uma terra sem lei,
onde agem pedófilos, traficantes, nazistas. Foi necessária a
atuação da CPI para pôr fim a
impasses históricos", disse o
procurador Sérgio Suiama, do
Ministério Público Federal de
São Paulo e responsável pela
pressão para que o Google tivesse maior controle sobre o
conteúdo do Orkut.
A empresa também se comprometeu a reformular o setor
de atendimento ao consumidor, que fica obrigado a responder às reclamações de usuários
prejudicados pela criação de
perfis falsos ou ofensivos.
O Google receberá da ONG
SaferNet denúncias de material pedófilo para que retire o
conteúdo criminoso do ar e informe ao Ministério Público
Federal quais contêm indícios
de pornografia infantil, racismo e outros crimes. O site tem
de preservar as provas. Se a empresa não cumprir as medidas
do acordo, terá que pagar multa
diária de R$ 25 mil.
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