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Uso de dados
internacionais
no país é limitado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Interpol foi criada em
1923 com dois objetivos: tornar mais eficiente a captura
de foragidos e manter um
banco de dados com informações criminais para os
países-membros. O arquivo
tem hoje mais de 600 milhões de documentos, e no
Brasil serve à Polícia Federal
24 horas por dia.
Mas o uso das informações
sofre limitações no país. Como a legislação brasileira
privilegia a presunção de
inocência -ninguém pode
ser considerado culpado sem
uma decisão transitada em
julgado-, a rapidez nem
sempre é a ordem do dia.
Se um brasileiro procurado pela Justiça fugir para outro país, o registro de entrada
do seu passaporte acionará a
chamada "difusão vermelha"
e alertará as autoridades locais sobre a ordem de prisão
pendente no Brasil.
Se o caso for de um estrangeiro foragido desembarcando é mais demorado. Identificando-o, as autoridades nacionais precisam solicitar ao
STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de prisão para deter o suspeito.
Outro detalhe, no Brasil, é
a dificuldade de acessar o sistema da Interpol, que não é
interligado com os postos da
PF nos aeroportos, portos ou
pontos de fronteira.
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