São Paulo, domingo, 04 de junho de 2006

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Saúde alega que decreto está em vigor

DA SUCURSAL DO RIO

O chefe do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro,Valcler Rangel, disse que o decreto de estado de calamidade pública assinado pelo presidente Lula em 10 de março do ano passado continua em vigor e que, por esse motivo, as contratações emergenciais, sem licitação, são legais.
""Trata-se de um decreto de estado de calamidade pública e não de intervenção", disse Rangel. Segundo ele, os hospitais estavam em "pandarecos" quando foram reassumidos pela União.
Rangel deu ainda outras duas explicações: os hospitais, ao serem reassumidos, ficaram sem orçamento e houve demora na aprovação do orçamento da União deste ano.


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