RENATE KRIEGER
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE BONN

Entre agosto de 2007 e julho deste ano, todas as 16 regiões (Estados federados) da Alemanha adotaram leis antitabagistas de maneira progressiva, seguindo a determinação de uma lei nacional, a de "proteção aos não-fumantes". Mas a entrada em vigor dos dispositivos contra o cigarro ainda divide o país -especialmente no setor da gastronomia, cuja legislação é de responsabilidade estadual.
No mês passado, a Corte Constitucional julgou que a lei antitabagista da Bavária -a mais severa do país e único veto total ao cigarro- não fere a lei fundamental alemã. O tribunal de Karlsruhe, que avalia a conformidade das leis com a Constituição, acha que a proibição sem exceções é justa com donos de bares, restaurantes e discotecas. "Os pequenos bares de apenas uma sala não poderiam concorrer sem áreas só para fumantes", disse à Folha um porta-voz da divisão antidrogas do Bundestag (Câmara dos Deputados alemã).
Em julho, os juízes de Karlsruhe julgaram inconstitucionais os textos das regiões de Berlim e de Baden-Württemberg (sudoeste da Alemanha). Eles previam exceções para restaurantes maiores, que podiam instalar áreas separadas para fumantes. Os dois Estados têm até o fim de 2009 para elaborar novas leis.

Competência estadual
Desde 2006, a Alemanha redesenhou algumas competências legislativas. No caso da lei antitabagista, o governo federal aplica a proibição em repartições públicas, meios de transporte, estações de trem, metrô, portos e aeroportos. Nesses locais, é permitido reservar ambientes para fumantes.
O dispositivo nacional também modificou a lei de proteção ao menor para evitar que os mais jovens comecem a fumar. Desde setembro de 2007, menores de 16 não podem fumar em público.
Apenas os maiores de 18 podem comprar cigarros. Nas máquinas, o consumidor insere um cartão de banco para comprovar a idade.
Devido às diferenças culturais, são os Estados que decidem sobre a proibição de fumar no setor gastronômico e em eventos parcialmente fechados, como a Oktoberfest. Em 2009, e pela primeira vez em 200 anos de existência, a festa mais conhecida da Alemanha deverá ser sem fumaça.

Clube de fumantes
O departamento federal de estatísticas afirma que bares e discotecas nos Estados onde já valiam proibições perderam 14% das receitas no último trimestre de 2007 (contra queda de 8,8% nas regiões sem interdição).
Por ora, a alternativa são os chamados "clubes de fumantes". Bares e restaurantes criam grupos fechados de clientes que decidem fumar num determinado local.
Mesmo não-fumantes assinam uma lista e se declaram membros do clube. Os clubes maiores costumam separar os fumantes dos não-fumantes.
O tribunal de Karlsruhe permite os clubes, alegando que todos os estabelecimentos -bares de esquina, de narguilé ou discotecas- podem ter a oportunidade de contornar a legislação.
Na Bavária, já há 2.000 clubes de fumantes -dos 8.000 estabelecimentos da capital Munique, 800 são associações fechadas.


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