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SÃO SEBASTIÃO
Setor vê discriminação
Cadastro de operário tenta conter migração
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DAS REGIONAIS
Sob a alegação de aumento da
violência e invasões de áreas protegidas, São Sebastião (litoral norte de SP) pretende cadastrar os
trabalhadores da construção civil
para tentar conter a migração.
Em mensagem à Câmara, o prefeito Paulo Julião (PSDB) diz que
cadastro e treinamento podem ter
"resultados positivos na redução
da migração" e que o objetivo é
"garantir uma melhor segurança
para a população e turistas que
freqüentam a cidade e contratam
serviços de construção civil".
A prefeitura punirá com multa
de R$ 40 por pessoa e embargo da
obra quem contratar funcionários sem cadastro. Já há lei que reserva 80% das vagas na construção civil aos moradores da cidade.
A prefeitura também está derrubando barracos em áreas de
proteção e às margens dos cursos
d'água. Ambulantes sem licença
são retirados das praias e perdem
a mercadoria. Para ser ambulante
legalizado é preciso morar por, no
mínimo, cinco anos na cidade.
O vice-presidente do Sindicato
dos Trabalhadores na Construção
Civil, Marcelo Rodolfo da Costa,
33, vê discriminação no cadastro
e estuda uma ação judicial. "O trabalhador da construção civil é visto como criminoso. Quando o
migrante sem qualificação chega,
e aqui a migração é grande, é claro
que vai tentar trabalhar no setor."
A inconstitucionalidade foi o
maior problema identificado no
projeto por especialistas. Para Rogério Gandra Martins, há desrespeito à Constituição -que diz ser
livre o ofício de qualquer profissão e que cabe à União legislar sobre as condições de trabalho.
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