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Juízes querem comprar área de R$ 20 mi da prefeitura
Kassab já aceitou proposta de vender à associação de magistrados a área pública ocupada pela entidade desde 1953
Prefeito enviou à Câmara proposta de venda do terreno em Moema; magistrados pagam
R$ 10 mil de aluguel por mês
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), aceitou a
proposta da Apamagis, que reúne os magistrados do Estado, e
pretende vender para a entidade a área pública em que ela
mantém sua sede social desde
1953, em Moema, avaliada pela
prefeitura em R$ 19,8 milhões.
A sede funciona como um
clube exclusivo dos juízes, que
oferece academia de ginástica,
cursos de tênis, natação e idiomas, salão de estética, sauna,
massagem e bufê.
O valor da avaliação é suficiente, por exemplo, para construir quase um CEU (Centro
Educacional Unificado).
Após receber um ofício da
Apamagis, Kassab enviou projeto à Câmara em que requer
aval para realizar uma venda
direta, sem licitação.
O terreno, de 4.800 m2, está
em uma das áreas mais valorizadas de São Paulo, na rua Dom
Diniz, Jardim Luzitânia. O valor, calculado pelo Departamento Patrimonial da Procuradoria Geral do Município, inclui o terreno e as benfeitorias
feitas pela própria Apamagis.
Uma imobiliária colocou à
venda uma área de 2.000 m2, na
avenida Helio Pelegrino, quase
na mesma região, pelo preço-base de R$ 10,5 milhões. Outra
área à venda em Moema, de
1.050 m2, na avenida Ibirapuera, é cotada a R$ 4,2 milhões.
Os magistrados poderão pagar o terreno em parcelas trimestrais, durante seis anos,
corrigidas pelo IPCA (Índice de
Preços ao Consumidor Amplo),
do IBGE, que variou 6,37% nos
últimos 12 meses.
O presidente da entidade,
desembargador Henrique Nelson Calandra, disse que, quando a entidade passou a ocupar o
terreno, há mais de 50 anos, o
local era um "brejo" e que agora a Apamagis vai ter de "pagar
novamente" os prédios que
construiu no terreno público.
Isso ocorre porque a legislação determina que o concessor
de áreas públicas, quanto optar
pela compra do terreno, tem
que pagar também pelas benfeitorias que ele próprio tenha
realizado, como prédios e outras instalações.
Segundo ele, a Apamagis pretende deixar de pagar uma espécie de "aluguel" mensal à
prefeitura. A idéia, diz, é fazer
uma cotização entre os associados para bancar o negócio.
Segundo a assessoria da Secretaria de Governo, a Apamagis manteve concessão de uso
da área entre 1970 e 2000. Naquele ano, a entidade obteve
permissão de uso gratuita, mas
o decreto foi alterado para incluir o pagamento mensal de
R$ 10 mil, a partir de 2004.
A entidade também se obrigaria a realizar atividades sociais como forma de compensação pela área pública.
O pedido foi amparado por
uma emenda à Lei Orgânica de
São Paulo, de 2005, que prevê a
venda direta de imóveis municipais a seus concessionários.
Porém o negócio depende de
autorização da Câmara.
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB),
diz que não há urgência em
aprovar o projeto.
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