CAROLINA FARIAS
FREE-LANCE PARA A FOLHA VALE

O turista que for no ano que vem a Ubatuba, uma das mais movimentadas cidades turísticas do Estado, com um milhão de visitantes por ano, poderá ter serviços dos quais não dispõe hoje, como guias, banheiros, estacionamentos e lanchonetes, mas terá que pagar mais pelo conforto.
A prefeitura está preparando a terceirização, com a concessão da exploração à iniciativa privada, dos principais pontos turísticos da cidade, como praias, trilhas, cachoeiras e locais históricos.
A medida está prevista na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que aguarda aprovação da Câmara Municipal após quatro audiências públicas, que definiram os principais pontos do projeto.
A exploração comercial por empresas privadas envolveria basicamente a hotelaria, a náutica e o ecoturismo. Os locais podem ganhar pousadas, as trilhas devem ter guias, e as ilhas -que hoje recebem turistas somente graças ao trabalho de pescadores-, podem contar com serviços de barcos, atracadouros e guias.
Outros serviços mais simples também devem ser explorados por empresas privadas, como a oferta de banheiros, lanchonetes, mirantes, estacionamentos e até mesmo quiosques e mesas.
As empresas poderão cobrar pelos serviços extras oferecidos, mas ainda não estão concluídas as discussões sobre uma questão que afeta diretamente os turistas: se eles terão que pagar para realizar visitas simples aos locais.
O projeto de lei ainda deverá ser submetido a novas consultas à população. Pela proposta, as concessões seriam definidas, a cada caso, por um conselho formado por ONGs (organizações não-governamentais), associações de moradores e de classe e poder público (Câmara e prefeitura).
Esse conselho definirá os detalhes da terceirização, como a duração da concessão e a remuneração pelo serviço, além de discutir como será feito o processo de transferência para a iniciativa privada, que poderá ser por meio de concorrência ou carta-convite.

Devastação e cerceamento
A iniciativa já desperta críticas de turistas e ambientalistas porque pode abrir caminho para a devastação ambiental e o cerceamento ao direito de visitação.
Legalmente, no entanto, a medida é permitida para os pontos que pertençam à área de administração do município, ou seja, os locais de visitação turística que pertencerem ao Parque Estadual da Serra do Mar e à União não poderão ser incluídos no projeto.
"Quando o conjunto de lugares é municipal, é a legislação do município que prevê o que pode ser feito. O Plano Nacional de Turismo estimula parcerias com a iniciativa privada, mas na organização e divulgação, não na condução", afirmou o secretário de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi.
Ele cita como um bom exemplo o caso das cataratas de Foz do Iguaçu (PR). "As empresas acabam administrando melhor porque visam ao lucro, mas é preciso cuidado para que o que é público não se torne privado", disse.
Os relatores do projeto alegam que a medida é necessária e irá beneficiar os turistas, já que a prefeitura não tem recursos suficientes para modernizar, investir, dar infra-estrutura e preservar adequadamente esses locais.
"A prefeitura não tem condições de administrar esses locais, então queremos parcerias. Mas cada lugar terá regulamentação diferente. Tudo dependerá da infra-estrutura a ser oferecida", disse o secretário de Arquitetura e Urbanismo, Gilmar Rocha, um dos quatro relatores do projeto.
"Existem muitos pontos abandonados, que os turistas não conhecem. As ilhas estão congeladas por falta de competência da Secretaria de Turismo. A preservação desses locais será levada em conta", disse o arquiteto Renato Nunes, outro relator do projeto.



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