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GOVERNO LULA
Objetivo é obrigar empresas a ressarcir o SUS quando seus clientes forem atendidos pela rede pública
Ministro quer mudar planos de saúde
GABRIELA ATHIAS
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O governo federal quer mudar
ainda neste ano a lei que regulamenta os planos de saúde para
criar mecanismos mais eficazes
de regulação do setor.
Um dos objetivos é obrigar as
empresas que comercializam os
planos a ressarcirem o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus
clientes forem atendidos na rede
pública de saúde.
"Quero montar rapidamente
um fórum que envolva todo mundo [usuários de planos, empresas
e prestadores de serviço" para discutir o que pode ser feito para que
esses segmentos possam minimamente se satisfazer", afirma o ministro da Saúde, Humberto Costa,
45. "Definida a lei, que modificações vai sofrer, temos de fazer
com que seja cumprida."
Dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) mostram que, dos R$ 197,8 milhões
que o poder público cobrou a título de ressarcimento das operadoras de saúde desde agosto de 2000,
quando iniciou a cobrança, recebeu apenas R$ 35,8 milhões.
A identificação dos clientes dos
planos de saúde na rede pública
seria feita por meio de um cruzamento entre os dados de cadastros da ANS e do SUS.
A atual legislação já determina o
ressarcimento. O problema, segundo o ministro, é que é difícil
obrigar as empresas a cumpri-la.
A lei -que ficou parada por oito anos no Congresso, até ser
aprovada em 1998- abre brechas
para que as empresas recorram
das multas aplicadas pelo não ressarcimento ao SUS.
Quando a ANS indefere o recurso administrativo, as empresas recorrem à Justiça e, na maioria das
vezes, escapam da obrigação por
meio de liminares.
É por isso que o ministro pretende convocar um fórum com
empresários do setor e usuários,
antes de propor alterações na lei.
Ao traçar diretrizes minimamente consensuais, Costa espera que a
autoridade de regulação do poder
público seja exercida de fato e não
apenas no papel.
As primeiras metas do ministro
evidenciam que este será um ano
polêmico na saúde: ele quer também que os hospitais universitários (centros de excelência da rede
pública) se adaptem ao período
de "vacas magras" e economizem.
Costa não aprova a idéia de esses hospitais reservarem vagas
para clientes de empresas de medicina suplementar para ter outra
fonte de financiamento.
Em relação à política de assistência farmacêutica, Costa afirma
que o governo vai subsidiar remédios, inclusive para quem não for
usuário do SUS. Para ampliar a
oferta de medicamentos no SUS e
ainda criar uma "cesta básica" de
remédios subsidiados, o ministro
diz que o governo pretende investir nos laboratórios oficiais, que
produzem apenas 3% do que é
consumido no país.
Para os clientes de planos de
saúde, Costa acena com a possibilidade de incluir a distribuição de
medicamentos na prestação do
serviço.
Segundo o ministro, se a produção de laboratórios estatais for expandida, o preço dos produtos
dos laboratórios privados cairá.
Ele diz ainda que, esgotadas todas
as instâncias de negociação com a
indústria farmacêutica, o governo
pode até quebrar patentes para
garantir o acesso da população a
medicamentos essenciais.
A seguir os principais trechos da
entrevista concedida por Costa à
Folha no dia 8, em Brasília.
ACESSO A MEDICAMENTOS - A
primeira estratégia é garantir medicamento para quem procura o
SUS. Uma das hipóteses é o governo aumentar as compras. A segunda é incentivar a produção
dos laboratórios oficiais. Há os laboratórios das Forças Armadas,
que estão em boa parte ociosos, e
os estaduais.
O aumento da produção desses
laboratórios deverá contribuir
para controlar os preços, na medida em que reduzirmos a demanda no mercado, aumentando
a oferta no SUS.
Para os clientes dos planos de
saúde, uma alternativa é negociar
para que eles possam incluir no
serviço um plano de assistência
farmacêutica.
FARMÁCIAS POPULARES - Uma
possibilidade é colocar o medicamento em estruturas que já tenham capilaridade na sociedade,
como o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Se colocarmos remédios que o governo compra ou produz em redes como essas, não precisaremos
ter farmácias e funcionários.
Podemos ainda usar redes privadas de farmácia e criar um programa de reembolso ou de pagamento de taxa de administração
[para que elas forneçam o medicamento subsidiado".
QUEBRA DE PATENTES - Nos países pobres, temos de colocar a
saúde pública antes do interesse
da indústria farmacêutica. Não
queremos estimular a pirataria ou
a quebra de acordos, mas não é
justo que a proteção das patentes
dite preços proibitivos.
O Brasil é um grande mercado
consumidor, as empresas que estão aqui não querem ter um contencioso com o governo e ter seus
medicamentos com patentes quebradas. Temos de deixar absolutamente claro que o governo sempre colocará a saúde pública acima dos interesses comerciais de
quem quer que seja.
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - É
muito concentrada. No Brasil, a
produção de insulina está nas
mãos de uma única empresa. Entre 2000 e 2001, os preços de insulina subiram 108%. Que outro
segmento da economia teve isso?
PLANOS DE SAÚDE - Devemos fazer ainda neste ano de 2003 um
balanço dos cinco anos da lei dos
planos de saúde. Hoje ninguém
está satisfeito: usuários, planos de
saúde e profissionais que prestam
serviço. Definida a lei, que modificações vai sofrer, temos de fazer
com que seja cumprida.
O ministério precisa formular
uma política para a saúde suplementar. Hoje há multas por descumprimento da lei, mas há um
sistema de possibilidades de as
empresas recorrerem administrativamente dessas multas. Isso é
uma regulação imperfeita. Vamos
discutir o valor das multas, mas
não podemos enfraquecer os mecanismos de regulação.
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS - O
primeiro problema é o de recursos humanos, que diz respeito ao
Ministério da Educação. O MEC
não contrata. O que os hospitais
fazem? O dinheiro repassado pelo
SUS, que deveria garantir custeio
e investimento, é usado para contratar pessoal.
Segundo problema: gestão. O
custo dos serviços em alguns hospitais universitários é muito
maior do que na iniciativa privada. Há que se discutir modelo de
gestão, definir metas e cobrar, ou
vira um saco sem fundo.
Os hospitais precisam de dinheiro, mas também de um modelo de gestão mais racional, para
que possam economizar mais.
ATENDIMENTO NO SUS - Reconhecemos que o preço das consultas é um problema e vamos trabalhar com a expectativa de melhorar a remuneração do SUS.
O governo tem a intenção de aumentar os gastos na área social. Só
que isso não acontece da noite para o dia.
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