DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo de Almeida, diz que a eventual inclusão do fornecimento de remédios nos planos de saúde, defendida pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, provoca aumento de custos. "Não há dúvidas de que isso seria repassado para o consumidor."
A Abramge responde pela saúde de 18,4% dos usuários de planos de medicina suplementar do país (7,6 milhões de pessoas).
Almeida concorda com o ministro sobre a necessidade de realizar um fórum para rever a atual lei dos planos de saúde (9.656/98). Ele afirma que todas as partes (usuários, empresas e prestadores de serviços) estão insatisfeitas.
Um dos principais pontos de insatisfação do setor, diz Almeida, são os custos impostos pela lei.
Segundo ele, planos de saúde que tiveram sua planilha de custo montada a partir de determinadas regras agora são obrigados a oferecer novos serviços sem aumentar o preço de forma equivalente. Um exemplo é a questão das doenças preexistentes.
Pela lei, os planos são obrigados a aceitar consumidores portadores de doenças preexistentes, como diabetes, câncer e hipertensão. Almeida diz que aceitar esse tipo de cliente sem impor nenhum período de carência implica custos que as empresas não têm condições de suportar sem aumentar preços.
João Amoroso Lima, diretor de Saúde da Fenaseg (Federação das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), diz que a política de assistência farmacêutica não pode ser misturada com os planos de medicina suplementar.
É preciso, segundo ele, criar um outro tipo de plano para oferecer esse serviço, como é feito com a assistência odontológica.
Outra alternativa, diz Amoroso Lima, é as empresas fornecerem a seus empregados auxílio-medicamento, assim como ocorre com o vale-transporte. Em troca, pagariam menos impostos.
As seguradoras de saúde representadas pela Fenaseg têm aproximadamente 5,2 milhões de clientes no país.
Para Amoroso Lima, a Justiça reconhece as "inconsistências" da lei atual, já que as empresas têm conseguido liminares contra a decisão de ressarcir o SUS.

Reajustes
O maior problema da regulação do setor, ainda segundo Amoroso Lima, é que o reajuste anual de preços (7,69%), ditado pelo governo, é igual para todas as operadoras. Para ele, o reajuste deveria respeitar o perfil de cada empresa.
"Saúde não tem preço, mas tem um custo alto, que precisa ser administrado", diz ele.
Amoroso Lima é contra a realização de mais um fórum para discutir o setor. Para ele, o local certo das discussões é a já existente Câmara de Saúde Suplementar, na qual o poder público é representado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. "É hora de resolver as polêmicas, e elas já são conhecidas de todos."


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