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Congresso aprova lei mais dura contra imigração
DE NOVA YORK
O Congresso norte-americano
aprovou por unanimidade na
noite da última quarta-feira uma
das mais duras leis antiimigração
da história do país. Reflexo do
ataque terrorista de 11 de setembro, a legislação afetará diretamente os imigrantes que tentam
entrar no país pelo México.
A lei, que será sancionada pelo
presidente George W. Bush, corrige distorções que ficaram evidentes no último ano, segundo o governo, mas ataca diretamente os
direitos civis dos estrangeiros que
pretendem ir aos EUA, disseram
ONGs, e marca uma virada na política historicamente liberal do
país em relação à imigração.
Assim que a nova legislação entrar em vigor, companhias aéreas
e marítimas terão de entregar
suas listas de passageiros previamente ao Departamento de Imigração dos EUA. Este, por sua vez,
terá acesso aos arquivos do FBI (a
polícia federal dos EUA) e da CIA
(a agência de inteligência do país),
e vice-versa.
A lei prevê também que, até
2004, seja criado um sistema automatizado central capaz de controlar a entrada e saída do país de
todos os visitantes estrangeiros.
No mesmo período, mais inspetores e investigadores de imigração serão contratados e as universidades terão de manter um arquivo melhor de seus estudantes
estrangeiros, que terão a concessão de visto mais controlada.
Além disso, fica proibida a entrada de qualquer cidadão da Coréia do Norte, Cuba, Irã, Iraque,
Líbia, Síria e Sudão, países acusados pelos EUA de apoiar o terrorismo. Em casos especiais, pessoas desses países podem ser consideradas imigrantes legais desde
que provem não fazer parte de organizações terroristas.
A lei havia sido aprovada há um
mês no Senado, também por unanimidade. George W. Bush disse
que a intenção é "proteger os
americanos de futuros ataques".
A versão original previa ainda que
todos os estrangeiros fossem
obrigados a carregar o tempo todo em que estivessem no país
identificação emitida pelo governo federal, mas o item foi derrubado depois de negociação entre os dois partidos principais.
"Racial profiling"
Mesmo assim, a medida causou
polêmica entre os defensores de
liberdades civis. Para a União
Americana de Liberdades Civis, a
nova lei não pode vir a ser usada
como base para um serviço nacional de identificação, o que feriria a
Constituição dos EUA.
A ONG teme que o governo
possa estar dando suporte para
que as agências federais pratiquem o chamado "racial profiling": que pessoas sejam detidas
ou paradas para averiguação com
base apenas em sua aparência.
Os sequestradores dos quatro
aviões no dia 11 de setembro entraram no país com vistos de estudantes, turistas e de negócios. Um
deles estava matriculado num
curso de inglês.
(SD)
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