São Paulo, domingo, 13 de fevereiro de 2011 |
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SAIBA MAIS Governo prepara projeto alternativo de Código Florestal DE SÃO PAULO Diante do impasse formado em torno da aprovação da reforma do Código Florestal, o governo elabora um projeto alternativo ao apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os principais pontos da proposta foram elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente para serem discutidos com as outras pastas. O novo texto deve reestruturar os pontos mais criticados no projeto de Aldo. Entre eles, a anistia a produtores rurais que desmataram até 2008. Para os ambientalistas, a medida é conivente. Já os ruralistas alegam que o processo de criminalização aos produtores prejudica a produção de alimentos. O projeto do governo reintroduz as áreas acima de 1.800 metros e topos de morros como áreas de preservação permanente. Para o governo, o projeto de Aldo, da forma como foi aprovado, aumenta as possibilidades de enchentes e deslizamentos por não incluir essas áreas como sendo de preservação. O novo texto facilita a agricultura familiar em áreas proibidas pelo código atual, como agricultura sazonal em várzeas. Outra reclamação dos ruralistas que deve mudar diz respeito à punição de quem desmatou a mais quando a legislação permitia. Pela proposta em debate, quem provar que desmatou quando a lei permitia ficará isento de reposição. Texto Anterior: Projeto é uma afronta para quem respeita a lei, diz ambientalista Próximo Texto: Turista paulistano "exporta" enchente para praia de Juqueí Índice | Comunicar Erros |
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