São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Boicote a remédio dá processo a laboratório Ministério da Saúde decide punir empresa que não cumpre norma de conceder até 25% de desconto em medicamentos Entre os remédios estão drogas para hipertensão e câncer; associação diz que desconto é 'anacrônico' JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE BRASÍLIA O Ministério da Saúde decidiu processar os laboratórios que detêm patentes de remédios que as três esferas de governo -União, Estados e municípios- não vêm conseguindo comprar com o desconto de até 25% previsto por normas federais. Como a Folha revelou em abril, laboratórios e distribuidoras boicotam licitações para a compra de remédios nos casos em que a lei federal obriga a concessão de descontos, segundo o governo de SP. Com isso, o governo é obrigado a adquirir os remédios nas farmácias, a preço de mercado. O Ministério Público Federal investiga o caso. São Paulo, onde o Ministério Público abriu inquérito, gasta cerca de R$ 300 milhões ao ano com esses produtos. O governo diz pagar até 20% a mais pelos remédios. O inquérito apontou que ao menos 66 laboratórios e suas cadeias de distribuição deixaram de vender 430 itens no Estado em 2010 -há drogas para câncer, Parkinson, e hipertensão, entre outras. Na semana passada, em comunicado distribuído aos laboratórios, o CMED (órgão do ministério que regula o mercado de medicamentos) disse que, a partir de agora, serão abertos processos administrativos contra farmácias que tenham vendido acima da tabela e detentores do registro do produto no Brasil. As multas podem chegar a R$ 3 milhões por infração. A Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas da União descobriram situações semelhantes em outros Estados. OUTRO LADO A Interfarma, associação que reúne laboratórios de remédios, disse ontem que o setor não tem informações sobre as irregularidades apontadas. Classifica, porém, o desconto obrigatório como "anacrônico". Em nota, a entidade diz que "desconhece casos concretos de descumprimento da medida e não se sente em condições de fazer comentários sobre situações específicas". A Interfarma se diz contrária às normas da CMED. Texto Anterior: Israel Gimpel (1933-2011): Um apaixonado pelo jornalismo Próximo Texto: Confirmado surto de meningite no litoral da BA Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.