|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
EDUCAÇÃO
Governo federal pretende aumentar número de vagas e cursos oferecidos; proposta de lei depende de debates
Ensino profissional será regulamentado
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Considerada um dos quatro eixos prioritários do MEC (Ministério da Educação), a educação profissional e tecnológica terá, até o
final deste ano, uma proposta de
lei orgânica para regulamentar a
área. Atualmente há programas
espalhados entre, pelo menos,
seis ministérios.
Estão em discussão a expansão
do número de vagas e cursos oferecidos, inclusive na rede pública
federal, novas formas de gestão
das escolas e até a criação de um
fundo para financiar o setor.
Na próxima terça e quarta, o Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, instituído
em 2003, discutirá em Brasília esses temas e montará um cronograma de debates regionais para
os próximos meses. A meta é reunir sugestões para a proposta de
lei a ser enviada ao Congresso.
Para sinalizar que o setor é prioritário nas políticas públicas, o
MEC anunciará o que chama de
Pacto pela Valorização da Educação Profissional e Tecnológica.
Paralelamente, o ministério, em
parceria com empresários, prepara o projeto de implantação de escolas profissionais em fábricas.
O início está previsto para 2005,
visando atingir cerca de 500 unidades. A divulgação oficial deve
ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Seguirá os moldes do programa
Formare, uma rede de escolas instaladas dentro de fábricas, que
atende jovens de 15 a 17 anos.
Pelo modelo, a empresa destina
o espaço físico e contribui para
um fundo de desenvolvimento do
projeto. Os professores são os
próprios funcionários, que ministram cursos de 800 horas-aula,
com prática profissional.
Os cursos seguem a proposta
curricular estabelecida na legislação e, no caso do Formare, recebem certificação do Ministério da
Educação por meio de convênio
com o Cefet (Centro Federal de
Educação Tecnológica) do Paraná. Já os alunos têm benefícios,
como bolsa-auxílio, alimentação,
transporte e material escolar.
"Queremos estabelecer novas
formas de gestão, mais eficientes
do que as anteriores, quando o recurso era repassado a instituições
sem experiência", diz o secretário
da Educação Profissional e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz.
Criada em fevereiro, a nova secretaria foi oficialmente instalada
no mês passado, quando a reestruturação do MEC foi publicada
no "Diário Oficial" da União.
Ao tratar de mais dinheiro, o secretário admite: "A União não
consegue garantir sozinha o volume de verba necessário para a expansão. Precisamos contar com a
rede estadual e privada".
Ele diz que estão sendo levantados os gastos para o aumento das
vagas. Ressalta que uma das metas é implantar Cefets em quatro
Estados (Acre, Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul) e no
Distrito Federal.
Para isso, será necessário modificar a legislação. Hoje é proibida
a criação de novas unidades gestoras de centros federais.
De acordo com Censo Escolar
2003, havia 589.383 estudantes
matriculados em cursos da área
profissional. Especialistas no setor falam na necessidade de pelo
menos dobrar a oferta de vagas.
Opção
No governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002), optou-se pela manutenção das unidades de educação
profissional já existentes, deixando a expansão para ser feita por
instituições comunitárias.
Nos dois mandatos de FHC, os
Cefets viram seus recursos para
investimento e custeio reduzidos
em 85,52% e 41,75%, respectivamente, segundo pesquisa do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada).
Para o próximo ano, a previsão
é aumentar em 29% o valor destinado ao custeio dos Cefets. Do R$
1,3 bilhão que o governo federal
deve gastar com os centros neste
ano, a grande parte vai para o pagamento da folha de pessoal.
Para atender a demanda por novas unidades, foi criado, em 97, o
Proep (Programa de Expansão da
Educação Profissional), que usa
verba do Banco Interamericano
de Desenvolvimento e da União
para construir escolas gerenciadas por instituições.
Com duração prevista até 2006,
o programa foi suspenso no ano
passado e retomado agora com
nova diretriz: construir unidades
menores, com custos reduzidos e
voltados à necessidade da região.
Outra novidade é a recuperação
de escolas agrotécnicas por meio
de parcerias entre União, Estados
e municípios. Segundo o secretário, de 150 unidades construídas
nos últimos anos, pelo menos 80
estão em condições precárias.
O programa começará pelo
Piauí, onde será assinado nesta
semana um convênio para recuperar 5 de um total de 11 escolas.
Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Piauí pretende recuperar escolas Índice
|