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Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico
Trabalho da Anvisa verificava a segurança das substâncias de 99 agrotóxicos, muitos deles usados em excesso no país
Decisão ocorreu após ação do sindicato das indústrias de defensivos agrícolas; Procuradoria Geral da República vai recorrer
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
Liminar concedida pela Justiça Federal suspendeu o programa de reavaliação toxicológica de agrotóxicos comercializados no país, feito pela Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O trabalho iria
avaliar, neste ano, ingredientes
que compõem 99 agrotóxicos
usados em várias culturas.
Muitos desses agrotóxicos
são usados em excesso. Análise
feita pela Anvisa em 2007 mostrou que 40% do tomate e do
morango vendidos em supermercados tinham agrotóxicos
acima do recomendável.
A decisão, do juiz Waldemar
Claudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal,
decorreu de um mandado de
segurança ingressado pelo Sindag (sindicato das indústrias de
defensivos agrícolas), que alega
falta de transparência da Anvisa. A Procuradoria Geral da República vai recorrer.
Desde 2001, o programa da
Anvisa proibiu o uso de cinco
ingredientes ativos, responsáveis pela fabricação de mais de
80 agrotóxicos, e restringiu a
utilização de outros quatro,
presentes em 60 marcas.
Na prática, a decisão judicial
proíbe que a Anvisa suspenda
ou restrinja a venda de produtos que contenham nove substâncias -metamidofós, fosmete, tiran, triclorfom, parationa
metílica, carbofurano, forato,
endossulfam e paraquate- amplamente usadas em culturas
como da batata e do tomate.
Seis desses ingredientes
-triclorfom, parationa metílica, carbofurano, forato, endossulfam e paraquate- estão
proibidos pela União Européia.
Já o tiran teve o registro cancelado voluntariamente pela fabricante nos EUA. O metamidofós tem uso restrito nos EUA
e na União Européia e foi proibido na China e na Índia.
Segundo a Anvisa, nos últimos meses, vários fabricantes
de agrotóxicos ingressaram
com ações judiciais solicitando
que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Argumentam desde a inobservância do processo legal até o direito de imagem das empresas.
Para a toxicologista Rosany
Bochner, da Fiocruz, a decisão
representa um retrocesso para
o país. A Fiocruz é parceira da
Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. "O Brasil
está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos
que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm
indicativo de problemas, são
empurrados para a gente."
Segundo ela, é papel da Anvisa avaliar o uso dos agrotóxicos
e suspendê-los ou restringi-los
diante de evidências científicas. Ela diz que, em 2006, ao
menos 5.873 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos.
"Se a ciência descobre que
determinados ingredientes de
agrotóxicos são nocivos à saúde
-seja de quem consome, seja
de quem trabalha com eles-,
você não pode reavaliá-los por
força de liminar?", questiona
Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República.
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