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Justiça suspende permissão para unir lotes no Pacaembu
Liminar contra a resolução do secretário estadual da Cultura,
João Sayad, foi pedida pela Associação Viva Pacaembu
Em outra ação, entidade
obteve liminar que barra
obra do empresário Jayme
Blay, único a recorrer à
medida de Sayad, até agora
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça suspendeu uma resolução do secretário de Estado
da Cultura, João Sayad, que
permitia a união de lotes no
bairro do Pacaembu.
O Pacaembu, na região central, é tombado pelo Condephaat (conselho estadual do patrimônio histórico) desde 1991.
Na ocasião, o conselho proibiu
o remembramento de lotes
(união de terrenos).
No mês passado, após um pedido do empresário Jayme
Blay, Sayad fez uma resolução
que passou a permitir a união
dos terrenos, desde que o novo
lote cumprisse as demais regras previstas no tombamento
-cada imóvel deve abrigar uma
só família, por exemplo.
Blay, ex-presidente da Federação Israelita do Estado de
São Paulo, está construindo
uma casa de 1.116 m2 no bairro e
foi o único beneficiado até agora com a medida de Sayad.
A Associação Viva Pacaembu
entrou com duas ações: uma
contra a resolução de Sayad,
outra contra a obra de Blay.
Nos dois casos, conseguiu liminares -cabe recurso.
Sayad disse que fez a mudança porque era o que previa o
projeto original do bairro.
Dez dias após a publicação da
resolução do secretário, o Condephaat aprovou pedido de
Blay para unir os dois terrenos.
Antes, em duas ocasiões, o conselho havia rejeitado o pedido.
Sayad confirmou à Folha
que fez a mudança após pedido
de Blay. Em ofício encaminhado a Sayad, o empresário argumentou que as normas da resolução são inconstitucionais,
pois mudam as regras previstas
no contrato de compra e venda
dos terrenos. "A mudança foi
feita pensando que ele [Blay]
iria entrar na Justiça e nós iríamos perder", disse Sayad.
A aprovação dos órgãos do
patrimônio histórico é uma das
condições para que a prefeitura
emita o Habite-se. A obra de
Blay está suspensa desde o início do mês, quando saiu a primeira decisão judicial.
A Folha não conseguiu contato ontem com o empresário
nem com seu advogado, Rubens Iosef Muszcat.
(EVANDRO SPINELLI)
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