Proposta de lei foi enviada à Assembléia Legislativa

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB-SP) enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que visa implementar o bônus por desempenho para os profissionais da Educação. A previsão de gasto com a proposta é de R$ 500 milhões.
Para arcar com o valor, o governo paulista conta com a mudança da lei federal que aumentou o período extraclasse dos docentes para 33% da jornada.
Na rede estadual, o percentual atual é de 16,6%. Para cumprir a norma, aprovada pelo Congresso em julho, o governo estima ser necessário aumentar o corpo docente em um terço, o que custaria R$ 1,4 bilhão.
Estados e municípios pressionam a União para que altere a lei, sancionada pelo presidente Lula. A secretária de Educação paulista, Maria Helena Guimarães, disse no mês passado que o gasto extra poderia prejudicar o pagamento do bônus.
"Poderia [prejudicar], mas não vai", disse Serra. "Há uma questão legal, a União não pode legislar sobre regime de trabalho dos Estados e municípios."
Questionado se seu governo conta com a alteração da lei, Serra disse: "Sem dúvida".
O Ministério da Educação informou que espera posicionamento da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o tema.
O bônus por desempenho substitui a gratificação que era calculada apenas com base nas faltas dos servidores e custou R$ 450 milhões neste ano.
O bônus, cujos detalhes já foram publicados pela Folha, vai dar até 2,4 salários a mais (20% do rendimento do ano) a todos os profissionais das escolas que atingirem as metas de melhoria anual estipuladas com base no Idesp -índice que considera o desempenho dos alunos nas provas do Saresp e em taxas de aprovação e abandono.
O bônus será proporcional ao desempenho da unidade (se atingir apenas metade da meta, será pago 1,2 salário). Se a escola ultrapassar o objetivo, a bonificação chegará a 2,9 salários.
Do valor, porém, haverá desconto proporcional ao número de faltas do servidor. "Introduzimos o mérito na remuneração", afirmou Serra.
A medida causa polêmica. "É uma boa tentativa para melhorar o ensino", afirmou a professora da pós-graduação da PUC-SP Regina Brito. "Mas agora é preciso avaliar o impacto."
Também pesquisadora da PUC-SP, Isabel Franchi Cappelletti é contra. "Avaliar o professor com uma prova aos alunos é injusto, pois não capta as dificuldades de cada região."
A Apeoesp (sindicato dos professores) defende que o governo deveria investir na melhoria das condições de trabalho dos profissionais.
Para entrar em vigor, o projeto tem de passar pela Assembléia. Serra, cuja base é maioria na casa, conta com a aprovação. O líder do PT, Roberto Felício, diz que consultará as entidades do setor. "Particularmente, sou contra. Precisamos é melhorar a carreira do magistério."


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