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Senado eleva idade para separação total de bens
Aos 70 anos, regime se torna obrigatório
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Um projeto aprovado ontem pelo Senado eleva de 60
para 70 anos a idade em que
se torna obrigatório o regime
de separação total de bens no
casamento. Como o projeto já
foi aprovado na Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regra dos 60 anos havia
sido incluída no Código Civil
para evitar o chamado "golpe do baú" (casamento por
interesse econômico) em
pessoas idosas.
O Congresso decidiu alterar o código por considerar
que a população brasileira
aumentou sua expectativa
de vida -por isso, aos 60
anos, uma pessoa ainda possui capacidade de decidir sobre seu regime matrimonial.
"Parece anacrônico impor
à pessoa maior de 60 anos,
haja vista sua plena capacidade para exercer atos da vida civil, a norma que obriga o
regime da separação de bens
no casamento", afirma o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que relatou o projeto.
"Até porque os bens da
pessoa idosa que foram por
ela conquistados não só podem como devem ser partilhados na forma que ela entender ser a melhor, ainda
que o futuro casamento não
persista por muito tempo",
acrescentou Raupp.
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