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TRANSPORTE
Associação de companhias de ônibus quer cassar na Justiça o benefício, garantido por lei regulamentada em 2001
Empresas querem derrubar passe livre para deficientes
XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL
Na contramão do comportamento politicamente correto, as
empresas de ônibus interestaduais, que faturam cerca de R$ 1,8
bilhão por ano no Brasil, querem
cassar o passe livre, benefício criado por lei que permite viagens
gratuitas aos portadores de deficiências físicas de baixa renda.
Na semana passada, os empresários protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma
ação direta de inconstitucionalidade para se livrarem, segundo
eles, de um prejuízo que pode
chegar a R$ 288 milhões por ano.
A Abrati (Associação Brasileira
das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros) estima que o passe livre
pode favorecer pelo menos 880
mil pessoas -universo que teria
direito ao benefício, segundo os
cadastros da Previdência Social.
Dados do Ministério dos Transportes, que emite a carteira com o
benefício, indicam que 8.000 portadores de deficiências estão habilitados ao serviço. Mais 102 mil
pessoas estão inscritas para obter
o direito, garantido pela lei 8.899,
de 1994, mas regulamentado só
em 2001, quando passou a valer.
Dinheiro privado
Para a diretoria da Abrati, que
abriga as 240 maiores empresas
de transporte de passageiros, a lei
é inconstitucional e menospreza o
princípio da livre iniciativa: o benefício é promovido pelo governo
com dinheiro privado, o que significaria uma espécie de confisco.
Para os empresários, o transporte gratuito corresponde a um
serviço classificado juridicamente
como assistencial, o que obrigaria
a lei que criou o passe livre a indicar as fontes dos recursos para
bancar as passagens.
A Abrati tenta se amparar no artigo 195 da Constituição, que trata
de serviços assistenciais, para
questionar a legalidade do benefício na ação encaminhada ao STF.
Em tom alarmista, os empresários dizem que o benefício "inviabiliza o empreendimento e põe
em risco a continuidade da prestação devida aos usuários regulares, prejudicando, consequentemente, o exercício da função social cumprida pelos bens de produção em evidência".
Nas capitais e maiores cidades
do país, os portadores de deficiência têm acesso livre ao transporte
municipal de ônibus, metrô e barcos. Os empresários dessa área
ainda não manifestaram desejo
de barrar o serviço, mas têm sido
lentos na adaptação de veículos.
Na cidade de São Paulo, segundo o Conselho Municipal de Portadores de Deficiências Físicas, só
há 230 ônibus adaptados. Por lei,
cada uma das 1.200 linhas deveria
ter um desses veículos especiais.
"Mesmo subsidiados para cumprir a legislação, os empresários
teimam em não resolver o problema", diz Gilberto Fraquetta, presidente do conselho. "Para completar, querem cassar o passe livre
nos intermunicipais e interestaduais, o que é, no mínimo, uma
falta de sensibilidade."
Ritmo lento
Os portadores de deficiência reclamam da demora na emissão da
carteira que dá direito à passagem
gratuita. "Tem gente que espera
há quase um ano pelo benefício",
diz Zilda Roque, 46, membro do
conselho municipal. Ela enviou a
documentação para Brasília em
agosto de 2001 e ainda não recebeu a carteira. O governo federal
alega problemas burocráticos.
As histórias de atrasos semelhantes são comuns entre os carentes de São Paulo, que prometem pressionar o governo.
"Como querem acabar com o
benefício, a gente até desconfia da
influência dos empresários junto
a funcionários do Ministério dos
Transportes", diz Mário Maristelo Ferreira, 32, que lidera portadores de deficiências em grupos da
zona leste de São Paulo. "Em Brasília, tudo pode acontecer quando
o dinheiro fala mais alto."
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