São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 2011 |
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Governo tenta limitar greve em aeroporto AGU pede à Justiça que ao menos 90% dos trabalhadores não parem durante manifestação prevista para hoje e amanhã Sindicalistas dizem que vão parar Guarulhos, Viracopos e Brasília em protesto contra plano de privatização MARIANA BARBOSA DE SÃO PAULO O governo federal recorreu à Justiça para tentar limitar a greve nos aeroportos. A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou no início da noite de ontem com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para assegurar o trabalho de pelo menos 90% dos aeroportuários. Os trabalhadores prometem paralisar os aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília da 0h de hoje até a meia-noite de amanhã. A Infraero possui 2.781 funcionários nas três bases. Na petição, encaminhada à juíza Patrícia Birchal, da 11ª Vara do Trabalho, a AGU argumenta que a paralisação "representa um dano incomensurável à população, devendo haver atuação adequada visando evitar abusos". A AGU também pede que seja aplicada multa em caso de descumprimento. Até o fechamento desta edição, a ação não havia sido julgada. Antes da petição da AGU, a Infraero e o Sina (Sindicato Nacional dos Aeoroportuários) já haviam sido notificados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo para que a greve fosse limitada a 30% do efetivo. APOIO Os sindicalistas contam com o apoio da CUT, da CNBB e de movimentos sociais (sem-terra, sem-teto e catadores de papel), que prometem ocupar o saguão dos três aeroportos. Ontem, em Brasília, lideranças do Sina se reuniram por mais de três horas na Secretaria-Geral da Presidência. Não houve acordo, e eles mantiveram a manifestação. A principal queda de braço é quanto à estabilidade no emprego após a concessão. O governo propõe 12 meses, mas os sindicalistas falam em cinco anos. Essa foi a quinta reunião de sindicalistas com o governo em dois meses. Desta vez, segundo a Folha apurou, os representantes sindicais nem quiseram discutir propostas. Endureceram o discurso, com críticas ao modelo de concessão. Após a reunião, a Infraero divulgou internamente um comunicado com a proposta oficial. Funcionários que não quiserem trabalhar sob a nova administração poderão permanecer na Infraero, em outras bases do país. TRANSIÇÃO A estabilidade de 12 meses proposta pelo governo começará a contar após uma transição que poderá durar de 6 a 12 meses. A concessionária é que vai definir quantos e quais funcionários manter. Os trabalhadores da Infraero não se enquadram na lei do funcionalismo, apesar de concursados. São contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas têm vários benefícios, como plano de remuneração por tempo de serviço. Os que forem para a nova empresa serão demitidos sem justa causa, com direito a todos os benefícios. "No setor elétrico foram três anos [de estabilidade], não vamos admitir só um", disse o presidente do Sina, Francisco Lemos. O diretor de administração da Infraero, José Eirado, admite que a greve deve acarretar "algum tipo de transtorno". "A gente entende que a greve vai acontecer, mas estamos preparados com planos de contingência para atender a população." Texto Anterior: Há 90 Anos Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros |
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