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Tribunal limita ação do Exército no morro
Presidente do TRF determinou que os militares se atenham à segurança das obras no morro da Providência, no Rio
Com isso, o Exército não poderá patrulhar o alto da favela, onde foram detidos os 3 jovens depois entregues a traficantes e mortos
SERGIO TORRES
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO
A presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio
decidiu ontem que o Exército
não poderá mais patrulhar o
morro da Providência (centro),
mas suas equipes estão autorizadas a continuar dando segurança ao projeto Cimento Social, parceria entre os ministérios da Defesa e das Cidades.
A resolução do presidente
Joaquim de Castro Aguiar suspende a decisão de anteontem
da juíza da 18ª Vara Federal,
Regina Coeli de Carvalho. Ela
determinara a saída do Exército da favela -ocupada desde
dezembro, a pretexto de garantir o trabalho de operários e engenheiros na obra, além da
guarda de equipamentos.
Embora a decisão de primeira instância tenha sido cancelada pelo TRF, o Exército, na prática, ficará fora da favela, como
queriam a juíza e a Defensoria
Pública da União, autora do pedido de retirada das tropas.
Isso porque o presidente do
TRF determinou que os militares se atenham à segurança da
obra, na parte baixa da favela.
Assim, os militares estão
proibidos de continuar no alto
da Providência, onde, há uma
semana, detiveram três rapazes
por desacato e os entregaram a
traficantes de uma favela rival,
a Mineira. Os jovens foram torturados e mortos.
No texto da decisão, Castro
Aguiar estipula o dia 26 como
limite para o governo federal
apresentar uma "solução definitiva". Se isso não ocorrer, a
decisão da juíza voltará a valer,
inclusive a convocação da Força Nacional de Segurança para
substituir o Exército.
O presidente do TRF critica a
decisão de requisitar a Força
Nacional. Segundo ele, não cabe ao Judiciário fazê-lo.
Autora do recurso contra a
decisão da juíza, a Advocacia-Geral da União recorrerá novamente na segunda-feira, na
tentativa de manter o Exército.
O defensor público da União
André Ordagcy mandou uma
equipe à favela para fotografar
militares. O objetivo é mostrar
que o Exército desobedece à
Justiça ao seguir no morro. Ele
disse que, na segunda, enviará à
juíza uma petição a respeito. A
juíza afirmou que só falará sobre o assunto após recebê-la.
Parentes das vítimas se reuniram à tarde com o presidente
do TRF. Ao sair, Lilian Gonzaga
da Costa, mãe de Wellington
Ferreira, morto aos 19, ajoelhou-se. "Conseguimos", gritou
para moradores que a esperavam. "Agora eu vou ficar tranqüila que meu [outro] filho vai
subir e descer [o morro] sem
problemas. Isso é o começo,
ainda vai ter mais. Queremos
também os traficantes presos."
A SEDH (Secretaria Especial
dos Direitos Humanos) da Presidência da República criou
uma comissão especial para
acompanhar as investigações.
Desde que o Exército ocupou o
morro, em 13 de dezembro, a
Secretaria da Segurança do Rio
não fez operações na favela. Os
roubos subiram 23%, segundo
o ISP (Instituto de Segurança
Pública). O aspecto positivo foi
o aumento nas prisões e nos
cumprimentos de mandados
de prisão (mais que dobraram),
além da redução de homicídios
a pouco mais da metade.
As informações dizem respeito à área que inclui a Providência -não há dados específicos sobre o morro.
Colaboraram RAPHAEL GOMIDE, da Sucursal
do Rio, e a Sucursal de Brasília
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