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Prefeitura multa 270 lojas do Eldorado e 210 do Villa-Lobos
De acordo com a Subprefeitura de Pinheiros, os shoppings não têm Habite-se; valor da multa depende do tamanho da loja
O Shopping Villa-Lobos afirmou que vem adotando todas as medidas exigidas pela prefeitura; o Eldorado nega irregularidades
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Subprefeitura de Pinheiros
multou 480 lojas dos shoppings
Eldorado e Villa-Lobos por falta de alvará. Segundo o subprefeito Nilton Nachle, os shoppings não têm Habite-se, documento que atesta que o imóvel
cumpre todas as regras estabelecidas na legislação municipal.
A subprefeitura não informou o valor total das multas
aplicadas aos lojistas, que variam de acordo com o tamanho
do estabelecimento. A multa é
de R$ 2,28 para cada metro
quadrado. Cabe recurso administrativo e, se for o caso, judicial contra as autuações.
As lojas estão sujeitas, inclusive, a interdição. Para isso, a
prefeitura terá de aplicar uma
segunda multa e aguardar todos os prazos previstos na legislação municipal.
A subprefeitura não informou quais são os prazos para a
aplicação da nova multa e da interdição, mas Nachle já adiantou que o processo deve demorar. "Temos 6.500 processos de
fiscalização. Não dá para cumprir todos os prazos. Na subprefeitura, a gente prioriza casos de incômodo e de falta de
segurança, o que não é o caso
dos shoppings. Vamos dizer
que os shoppings, agora, entram na fila de novo."
O subprefeito disse que a fiscalização nos shoppings foi feita nos últimos 15 dias sem atrapalhar outras atividades dos
fiscais. Do Villa-Lobos foram
notificadas 210 lojas. O shopping havia entrado com pedido
de regularização com base na
lei que permitia a anistia de
construções irregulares.
De acordo com Nachle, a Secretaria da Habitação -responsável pela análise dos pedidos de anistia- já emitiu um
auto de irregularidade, documento que atesta que não será
regularizada a construção.
Para obter o Habite-se, nesse
caso, o shopping teria de fazer
modificações em sua estrutura
e encaminhar novo projeto.
O Villa-Lobos informou, por
meio de sua assessoria, "que todas as medidas e soluções necessárias estão em andamento,
conforme os prazos e exigências, tanto junto à Subprefeitura de Pinheiros quanto junto à
Secretaria de Habitação do
Município de São Paulo".
No Eldorado, foram aplicadas multas a 270 lojas, segundo
a subprefeitura. O shopping
passou por uma ampliação recentemente. Nachle afirmou
que o processo de regularização
do empreendimento "já teve
um andamento".
Pela legislação municipal, caso a prefeitura não aprove um
projeto em até 30 dias, a obra
pode começar. Porém, sempre
que houver um "andamento"
no processo -que pode ser o
pedido de entrega de um documento ou a orientação para a
mudança do projeto-, a obra
fica irregular e tem que parar.
Segundo Nachle, foi esse o
caso do Eldorado. Já o shopping nega que esteja irregular.
"O shopping Eldorado possui
Habite-se. Como passou por
um ajuste de uma pequena
área, uma nova documentação
foi entregue ao órgão competente e segue os trâmites normais de regularização."
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