DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proibição da venda de tinta spray para adolescentes com menos de 18 anos.
A proposta ainda tem de ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula.
Pelo texto, o estabelecimento que infringir a norma estará sujeito a multa de R$ 582. Na primeira reincidência, o valor sobe para R$ 873. Na segunda, o alvará de funcionamento é suspenso por 30 dias e, na terceira, é cassado.
O comprador terá de apresentar documento de identidade. O texto prevê ainda que as embalagens desses produtos deverão trazer as expressões: "Pichação é crime" e "Proibida a venda para menores de 18 anos".
A pichação continua sendo punida com detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar monumento urbano. O grafite, no entanto, está liberado. O projeto define que essa prática tem como objetivo valorizar o patrimônio público e privado mediante a manifestação artística.


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