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MENOR INFRATOR
Envolvidos em homicídio, latrocínio e roubo qualificado são 4.465 dos 6.705 adolescentes internados
Projeto endurece regime para 2/3 da Febem
CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL
Proposta apresentada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ampliar a punição de menores envolvidos em crimes graves pode afetar até 2/3 dos adolescentes que
ingressam na Febem, levando-se
em conta a atual composição do
quadro de internos.
O projeto, levado à Câmara dos
Deputados na semana passada,
estabelece que o prazo máximo de
internação, que hoje é de três
anos, passe para oito -ou dez, se
o menor cometer vários crimes.
Alckmin e o secretário estadual
da Educação, Gabriel Chalita
-cuja pasta é responsável pela
Febem- disseram que o projeto
aumentaria a internação dos autores de crimes "hediondos".
O endurecimento, porém, poderá valer para todos os menores
envolvidos em "atos infracionais
praticados com violência ou grave
ameaça à pessoa".
Na prática, isso enquadraria
4.465 dos 6.705 adolescentes da
Febem -todos os internados por
homicídio (573), latrocínio (213) e
roubo qualificado (3.679). Essa
última infração, caracterizada pelo uso de arma, é a causa de internação de 54,9% dos adolescentes
em São Paulo. Caberia ao juiz definir, caso a caso, a duração da internação.
O projeto prevê ainda a transferência do interno para um presídio quando ele completar 18 anos
-atualmente, infratores podem
permanecer na Febem até os 21.
O secretário da Justiça e Defesa
do Estado, Alexandre de Moraes,
afirmou que os internos da Febem maiores de 18 anos "são os
que provocam rebeliões e criam
intranquilidade nas unidades".
Se a medida já estivesse valendo,
o Estado precisaria disponibilizar
1.142 vagas no sistema prisional.
Atualmente, elas não existem
-ao contrário, há um déficit de
21.593 vagas, segundo a Secretaria
da Administração Penitenciária.
Para acomodar 21.593 presos (o
equivalente à população de uma
cidade como Araçoiaba da Serra,
na Grande São Paulo) seriam necessárias pelo menos mais 18 penitenciárias do tamanho do presídio Adriano Marrey, em Guarulhos (Grande São Paulo).
Os 1.142 internos com mais de
18 anos também necessitariam de
um presídio desse porte. Além
disso, o projeto do governador fala em transferir o infrator para
uma ala especial, que, atualmente,
também não existe nas penitenciárias.
Em maio, a Febem chegou a
transferir 247 internos para quatro presídios de adultos nos municípios de Avaré, Taubaté, Hortolândia e Suzano. A Justiça, porém, determinou o retorno de todos para unidades da Febem.
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa, o projeto
de Alckmin "pega carona na comoção social" provocada pelo as-
sassinato dos estudantes Felipe
Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, no início do mês, em
Embu-Guaçu (Grande SP).
Wilson Tafner, promotor da Infância e Juventude, afirmou que
"desde 1999 o governo estadual
vem inserindo os adolescentes no
sistema prisional". Naquele ano, a
Febem transferiu jovens para o
Cadeião de Santo André (ABC
paulista).
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