|
Próximo Texto | Índice
Em 3 dias, 42 são presos no país por dirigir após beber
Prisões ocorreram no primeiro fim de semana de vigência da nova lei; 38 foram detidos em estradas e 4 na cidade de SP
Nível de álcool no sangue equivalente a dois copos de chope pode causar prisão; sindicato de bares e OAB São Paulo planejam ir à Justiça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No primeiro final de semana
de vigência da lei que aumenta
a punição para quem dirigir
após consumir álcool, pelo menos 42 pessoas foram presas e
multadas em nove Estados
-AL, CE, GO, MG, SP, PR, RS,
SC e BA-, segundo balanço
preliminar da Polícia Rodoviária Federal e dados da Polícia
Militar em São Paulo.
A lei, que entrou em vigor na
sexta e prevê multa, apreensão
do veículo, perda da carteira e
até prisão, vale para qualquer
via pública ou estrada.
Das 42 prisões, 38 ocorreram
em estradas federais e quatro
em blitze da PM -entre a noite
de sexta e a de domingo- na capital paulista.
Os demais Estados não apresentaram dados sobre prisões
ou multas. As 38 pessoas foram
pegas, diz a PRF, no teste do bafômetro com concentração de
álcool acima do limite fixado
-igual ou superior a 0,3 mg de
álcool por litro de ar expelido.
Outras 42 foram apenas autuadas, totalizando 84 pessoas
multadas nos três dias apenas
nas rodovias federais.
Como é um balanço preliminar, a polícia não soube fazer
uma comparação do total de
prisões e multas com a média
normal de um fim de semana
sob a legislação anterior.
A nova lei prevê que quem
apresentar 2 decigramas de álcool por litro de sangue -o
equivalente a um chope- será
multado em R$ 955, perderá o
direito de dirigir e terá o veículo
retido. A partir de 6 decigramas
(dois chopes), a punição será
acrescida de prisão. A pena varia de seis meses a três anos e é
afiançável.
O decreto que regulamenta a
lei estabelece uma "margem de
tolerância", a ser sugerida pelo
Ministério da Saúde para pessoas que podem ter concentração de álcool no sangue alterada por medicamentos. A margem ainda não foi definida.
Por considerar "exagero" a
lei que proíbe o motorista de
ingerir qualquer quantidade de
álcool antes de dirigir, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares estuda recorrer ao STF (Supremo
Tribunal Federal), por meio da
Confederação Nacional do Comércio.
"Na maioria dos países, o teor
está em torno de 0,8 [oito decigramas de álcool por litro de
sangue]. Entendemos que deve
ser por aí. Agora ninguém vai
poder tomar um chope ou um
cálice de vinho. Acho um exagero", disse Norton Luiz Lenhart,
presidente da federação.
A ação deverá propor, ainda
de acordo com Lenhart, a manutenção da dosagem de álcool
no sangue permitida antes da
nova lei -seis decigramas de álcool por litro de sangue- e a liberação definitiva da venda de
bebidas nas estradas federais
também em área rural.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo
também vai recorrer ao STF,
com outro argumento.
Segundo o advogado Ciro Vidal, presidente da comissão de
assuntos de direitos de trânsito
do órgão, é inconstitucional o
artigo da nova lei que prevê que
os motoristas que não aceitarem usar o bafômetro serão automaticamente punidos.
Vidal afirma que a lei viola a
Convenção Americana dos Direitos Humanos, assinada em
1969 e da qual o Brasil é signatário desde 1992. O tratado, que
dispõe sobre as garantias do
homem, diz que a pessoa tem
"o direito de não ser obrigada a
depor contra si mesma".
" Isso é um absurdo. A pessoa
é punida em qualquer das circunstâncias, se bebeu ou se não
bebeu. A lei nos deixa sem saída. Se você bebeu álcool e faz o
teste do bafômetro, é multado.
Se se nega a fazer o teste, também é", afirma Vidal.
O jurista Damásio de Jesus,
especialista em legislação de
trânsito, diz que há "exagero na
legislação". Ele defende que seja punido apenas o motorista
que bebeu e que tenha cometido alguma infração.
Incredulidade
Nos bares, motoristas dizem
não acreditar na eficácia do endurecimento da lei de trânsito.
Na calçada do Bar Léo, um
dos mais tradicionais do centro
de São Paulo, motoristas que
bebiam chope diziam ontem
nunca ter sido parados em blitze na capital.
"Dirijo há 25 anos e nunca
passei por nenhuma fiscalização de trânsito", afirma o engenheiro Paulo Saraiva, 44.
No Bar Brahma, também na
região central, o advogado
Henrique Silveira, 38, diz que
nunca foi parado em bloqueios.
"Beber dois chopes não altera o
reflexo; se me exceder, peço para minha mulher dirigir", diz.
"Lei tem de ter mesmo. Agora, fazer cumprir é outra coisa.
Duvido que as pessoas vão deixar de beber um ou dois copos
por causa disso", afirma o bancário Luiz Paulo Sampaio, 34.
A Secretaria da Segurança
Pública diz ter comprado 40
bafômetros para a cidade de
São Paulo, que hoje tem 11.
(JOHANNA NUBLAT E ANGELA PINHO)
Colaboraram o "Agora" e a Reportagem Local
Próximo Texto: Frases Índice
|